Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Uberlândia promete mudar profundamente a relação da cidade com eventos que utilizam animais de grande porte em área urbana. A proposta, enviada pelo Executivo, endurece as regras de fiscalização, centraliza decisões na Secretaria Municipal de Agronegócio (SMAGRO) e pode limitar ou até inviabilizar cavalhadas, desfiles e cavalgadas tradicionais.

O Projeto de Lei Ordinária nº 835/2025 cria um novo marco regulatório para a criação, circulação, apreensão e uso de equinos, bovinos e muares dentro do perímetro urbano. Na prática, qualquer evento com animais passará a depender de autorização prévia detalhada, com exigência de planejamento de rotas, garantias de bem-estar animal, estudos de impacto, além de alinhamento formal com trânsito, saúde, meio ambiente e forças de segurança.

Sem essas exigências, o evento simplesmente não ocorre.

Outro ponto sensível é a ampliação do poder de fiscalização da SMAGRO. A secretaria passa a ter autoridade para autorizar, fiscalizar e até cassar eventos que utilizem animais, reduzindo o espaço de articulação política que historicamente envolvia vereadores ligados ao setor rural e organizadores de festas tradicionais.

A proposta surge após uma sequência de acidentes envolvendo animais soltos em vias urbanas, segundo técnicos ouvidos nos bastidores. Pela nova regra, todo animal de grande porte encontrado em área urbana poderá ser apreendido. O proprietário terá sete dias para fazer o resgate, arcando com multa e custos de manutenção. Em caso de reincidência, perde definitivamente a posse.

A legislação anterior tratava principalmente de carroças e tração animal, mas não abrangia de forma clara a circulação irregular nem a realização de eventos com equinos em área urbana, o que, segundo a Prefeitura, dificultava ações imediatas de fiscalização.

Reflexos no Triângulo Mineiro

O debate em Uberlândia tem repercussão direta no Triângulo Mineiro, região onde cavalgadas e eventos com animais fazem parte do calendário cultural e econômico de diversos municípios.

Em Uberaba, eventos ligados ao agronegócio, romarias e cavalgadas seguem ativos, mas já operam sob pressão crescente de normas sanitárias, ambientais e de trânsito, especialmente após queixas de moradores em áreas urbanizadas.

Em Patrocínio e Monte Carmelo, prefeituras adotaram nos últimos anos regras mais rígidas para circulação de animais soltos, principalmente após registros de acidentes em rodovias e vias de acesso urbano, mas ainda não avançaram para um modelo tão centralizado quanto o proposto em Uberlândia.

Já em cidades menores da região, como Araxá, Frutal e Ituiutaba, a fiscalização é menos estruturada e, em muitos casos, depende de ações pontuais da polícia militar, o que evidencia uma lacuna regulatória semelhante à que Uberlândia tenta agora preencher.

Segundo dados de órgãos de trânsito estaduais, ocorrências envolvendo animais em vias urbanas e rodovias do Triângulo Mineiro continuam figurando entre as causas de acidentes graves, principalmente à noite e em áreas de expansão urbana — argumento frequentemente citado por defensores do endurecimento das regras.

Tradição cultural sob tensão

Organizadores de cavalgadas menores temem que a burocracia e os custos técnicos inviabilizem eventos comunitários, concentrando permissões apenas em grandes festas com maior capacidade financeira. Já defensores do projeto alegam que tradição não pode se sobrepor à segurança pública, ao bem-estar animal e à organização urbana.

Nos corredores da Câmara, a expectativa é de forte mobilização de representantes do agronegócio e de festas tradicionais durante a tramitação nas comissões. O texto ainda pode receber emendas, mas a tendência é que o tema avance sob intensa polarização.

Mais do que uma discussão sobre cavalos nas ruas, o projeto escancara um conflito maior: até onde a cidade cresce sem romper, de vez, com práticas herdadas do seu passado rural.