A Justiça catarinense condenou o deputado federal André Janones (Avante-MG) ao pagamento de R$ 15 mil a Luciano Hang, proprietário da rede Havan, por ofensas publicadas em suas redes sociais. Decisão recente da Segunda Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) não apenas confirmou a condenação em primeira instância, como também ordenou a exclusão dos conteúdos ofensivos do ar, numa decisão unânime dos desembargadores. 

Segundo o acórdão, as manifestações de Janones ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar — que protege manifestações no exercício do mandato — por configurarem imputações pessoais sem relação direta com a atividade legislativa. O tribunal rejeitou a tese de que a crítica estaria ancorada em notícias ou processos judiciais e entendeu que extrapolar o limite da crítica legítima pode gerar dano moral, sobretudo quando ampliado pela abrangência das redes sociais e pela condição pública das partes. 

A lide começou em 2022, quando Hang moveu ação pedindo indenização de R$ 200 mil. Magistrados reduziram esse valor primeiro para R$ 25 mil e, agora em segunda instância, para R$ 15 mil, sob a justificativa de proporcionalidade e a função pedagógica da reparação. 

O embate entre a figura pública mineira e o empresário catarinense não é isolado: Hang já enfrentou outras batalhas na Justiça por declarações ofensivas — por exemplo, em um processo contra o presidente Lula em que foi condenado a pagar cerca de R$ 33 mil por faixas ofensivas em aviões nos verões de 2019/2020, considerado extrapolar os limites da crítica política, e que teve repercussão nacional sobre o equilíbrio entre debate político e respeito à honra. 

No Triângulo Mineiro, a repercussão vai além do litígio específico. Janones, figura conhecida por forte presença digital durante a campanha política e nas votações da Câmara dos Deputados, tem visto episódios judiciais como esse reverberarem entre apoiadores e adversários, gerando questionamentos nos bastidores sobre estratégia de comunicação e gestão de imagem pública. A condenação ocorre em um momento em que o debate sobre responsabilidade digital, discursos de ódio e as fronteiras entre crítica política legítima e ofensa pessoal estão no centro de discussões jurídicas e eleitorais no Brasil. 

Fontes oficiais ouvidos por políticos locais em Uberlândia e região avaliam que a decisão pode influenciar discursos nas eleições 2026, especialmente sobre como figuras públicas — eleitas ou empresariais — se expõem e se defendem em tribunais e nas redes sociais, trazendo à tona um tema sensível no cenário político atual: os limites do discurso político no ambiente digital e suas consequências legais.