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Uberaba, MG
O vereador Samuel Pereira (PMB) apresentou, na sessão desta quinta-feira (25) um requerimento de informação dirigido à prefeita Elisa Araújo (PSD), buscando esclarecimentos sobre a posição do Município frente ao Programa Moradas Gerais, lançado pelo Governo de Minas Gerais em junho deste ano, com previsão de investimentos de até R$ 35 mil por residência para reformas em imóveis de famílias de baixa renda.
O parlamentar solicita que a prefeita informe se Uberaba já formalizou interesse em aderir ao programa junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Caso negativo, questiona se há previsão para que o Executivo municipal busque a inclusão da cidade nas próximas etapas da iniciativa, que atualmente opera em fase piloto na capital.
Outro ponto central do requerimento é a verificação da existência dos instrumentos necessários para participação em programas habitacionais. Samuel Pereira pergunta se o município dispõe ativamente de Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS).
O vereador também indaga sobre quais ações a Prefeitura planeja para garantir o acesso ao programa às famílias em situação de vulnerabilidade social, em especial aquelas cadastradas no CadÚnico com renda per capita inferior a meio salário mínimo.
Em sua justificativa, o autor destaca o “expressivo déficit habitacional” em Uberaba e a necessidade de viabilizar o acesso da população mais carente a políticas públicas que assegurem “condições dignas de moradia”. A expectativa é que as respostas da Prefeitura possam esclarecer os próximos passos para que o município seja incluído no Moradas Gerais.
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