O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba reforçou sua atuação em diversas frentes para cobrar correções administrativas e garantir direitos da categoria. A estratégia adotada, segundo a entidade, prioriza fundamentação técnica, ofícios formais e acompanhamento jurídico antes de qualquer judicialização.
Com apoio do corpo jurídico formado pelos advogados Leide Léa Rodrigues da Cunha Pádua, Lennon Carlos de Carvalho Paiva e Guilherme Alfeu de Sousa, o SSPMU vem protocolando requerimentos, acompanhando processos administrativos e cobrando respostas dos órgãos competentes.
Entre as principais pautas está a situação dos Agentes de Combate às Endemias. De acordo com o sindicato, a categoria ainda não recebe o piso salarial nacional previsto em lei. O SSPMU já solicitou formalmente a implementação do valor e a regularização da carreira, mantendo a cobrança junto à Administração.
Outra frente envolve os Agentes Sociais dos CRAS. O sindicato afirma que profissionais estariam sendo submetidos a visitas domiciliares fora de suas atribuições legais. A entidade oficiou os órgãos responsáveis pedindo a suspensão das exigências, apontando possível desvio de função e risco às servidoras. A Controladoria Geral já teria intimado a Secretaria de Desenvolvimento Social a prestar esclarecimentos.
Também está em andamento a defesa de servidores aposentados pelo INSS que receberam notificações de vacância de cargo. Após reunião com a prefeita, na qual foi assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, o sindicato passou a elaborar requerimentos individuais para tentar garantir a permanência nos cargos até a conclusão dos processos.
Na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o SSPMU questiona a aplicação do sistema de ponto eletrônico facial para servidores que exercem atividades externas. O sindicato solicita a suspensão da medida e a adoção de mecanismos compatíveis com a natureza das funções.
A valorização dos vigias municipais também entrou na pauta. A entidade defende padronização da nomenclatura, definição clara de atribuições, discussão de plano de carreira e remuneração adequada. A intenção é abrir diálogo com vereadores e Executivo para tratar do tema.
Na área da Educação, o SSPMU protocolou requerimento pedindo esclarecimentos sobre o número de contratações temporárias, mesmo havendo concurso público vigente para Professor da Educação Básica. O sindicato cobra transparência sobre vagas ocupadas, cargos vagos e cronograma de nomeações, destacando que o concurso público é regra constitucional para ingresso no serviço público.
Além das pautas estruturais, a entidade afirma ter intensificado o combate ao assédio moral em diferentes secretarias. Denúncias de constrangimentos, perseguições e cobranças abusivas estariam sendo acompanhadas juridicamente, com orientação e encaminhamento aos órgãos competentes.
O presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, afirma que a atuação tem caráter preventivo e estratégico. Segundo ele, a judicialização não é o ponto de partida, mas pode ocorrer caso as medidas administrativas não surtam efeito. Já o diretor de Patrimônio, Rodrigo Carmelito, destaca que o sindicato continuará acompanhando cada frente de atuação e mantendo a categoria informada.
O movimento sinaliza um período de maior tensão institucional, com o sindicato ampliando a fiscalização sobre atos administrativos e cobrando respostas formais da Prefeitura em temas que envolvem remuneração, carreira e condições de trabalho dos servidores municipais.
