A deputada federal Dandara Tonantzin protocolou, no dia 25 de fevereiro de 2026, um ofício junto à Procuradoria-Geral da República solicitando a instauração de Procedimento de Investigação Criminal para apurar eventual responsabilidade penal do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em razão da suposta redução de aproximadamente 96% nos investimentos destinados à prevenção e mitigação de desastres climáticos.

O pedido foi encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, após reportagem do portal g1 indicar que os recursos do programa “Suporte às ações de combate e resposta aos danos causados pelas chuvas” teriam passado de R$ 134,8 milhões pagos em 2023 para cerca de R$ 5,8 milhões em 2025.

A representação ocorre em meio aos impactos das fortes chuvas que atingiram municípios da Zona da Mata mineira, como Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, com registro de mortes, desaparecidos e milhares de desabrigados.

No documento, a deputada afirma que a redução de recursos pode, em tese, configurar omissão relevante do ponto de vista penal, caso fique demonstrado que havia previsibilidade dos eventos climáticos e dever funcional de agir por parte do chefe do Executivo estadual. Ela ressalta que não formula juízo antecipado de culpa, mas solicita apuração técnica e independente para verificar se a conduta pode se enquadrar em algum tipo penal, seja por ação, omissão imprópria ou eventual crime de responsabilidade.

Além da investigação criminal, a parlamentar também requereu que a PGR avalie a possibilidade de encaminhar o caso ao Ministério Público Federal ou ao Ministério Público de Minas Gerais para instauração de Inquérito Civil Público, com o objetivo de apurar eventual improbidade administrativa e possíveis danos coletivos.

Paralelamente, Dandara solicitou ao Governo Federal medidas emergenciais semelhantes ao Auxílio Reconstrução adotado no Rio Grande do Sul, com apoio financeiro direto às famílias desalojadas ou desabrigadas. Também pediu ao Governo de Minas a reconstrução da unidade da Universidade do Estado de Minas Gerais em Ubá e a suspensão temporária de cobranças de água e energia para atingidos pelas enchentes.

Em nota oficial, o Governo de Minas contestou as informações divulgadas e negou que tenha havido redução nos investimentos em prevenção contra desastres. Segundo o Executivo estadual, na média anual, os investimentos teriam aumentado 170% em relação ao último ano da gestão anterior. O governo afirma ainda que, em 2025, foram aplicados R$ 1,9 bilhão em ações de prevenção, classificando como “absolutamente equivocado” o levantamento que apontou queda nos valores.

De acordo com a nota, os dados divulgados considerariam classificações orçamentárias específicas, sem contemplar reclassificações contábeis e reorganizações de programas ao longo dos anos. O Executivo também argumenta que fiscalizações de construções irregulares, obras de contenção e medidas preventivas em áreas de risco são atribuições dos municípios, conforme a Lei nº 12.608 de 2012.

Com versões divergentes sobre os números e responsabilidades, o caso deve avançar para análise da Procuradoria-Geral da República, que decidirá se instaura ou não procedimento a partir do pedido apresentado pela deputada.