Regularização fundiária permite avanço de obras no Aeroporto de Araguari

A Prefeitura de Araguari concluiu nesta segunda-feira (6) as duas últimas reintegrações de posse das áreas invadidas no entorno do Aeroporto Municipal Santos Dumont (SNAG). A medida encerra um processo judicial iniciado em 2019 e garante a posse plena do município e da União sobre toda a faixa patrimonial do sítio aeroportuário.

O procedimento teve início após o Ministério Público Federal instaurar, em 2019, uma investigação para apurar ocupações irregulares em terrenos pertencentes ao aeroporto. Em 2021, a Justiça Federal determinou a desocupação imediata das áreas invadidas, apontando riscos à segurança das operações e à integridade da pista.

As ações de reintegração contaram com apoio das secretarias municipais de Obras, Serviços Urbanos, Desenvolvimento Econômico, Segurança Pública, além da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. O processo chegou a ser suspenso em 2022 para reavaliação das condições e reassentamento social das famílias, sendo retomado em 2023, quando a Justiça reafirmou a ordem de desocupação.

Com as últimas áreas retomadas, Araguari encerra um ciclo de quase seis anos de regularização fundiária, consolidando a totalidade da área sob gestão pública e eliminando riscos de novas invasões. A conclusão é condição essencial para o início das obras de modernização do aeroporto, já autorizadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos. Os investimentos previstos ultrapassam R$ 11 milhões, oriundos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Diogo Machado, a conclusão das reintegrações “representa um marco para Araguari, pois garante segurança jurídica e física à área, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a retomada da infraestrutura aeroportuária e a criação de novas oportunidades para o desenvolvimento econômico e turístico da cidade”.

O Aeroporto Santos Dumont de Araguari é considerado estratégico para o Triângulo Mineiro. Com a área totalmente regularizada, o município se prepara para iniciar as etapas de implantação de auxílios à navegação noturna, ampliação da pista e requalificação do entorno urbano, dentro do cronograma de modernização previsto até 2026.