Durante a sessão da última quarta feira 26, na Câmara Municipal de Uberaba, o vereador Almir Silva solicitou à prefeita Elisa Araújo a realização de um estudo técnico para alterar a Lei Complementar 375 de 2014 no que diz respeito à metragem mínima de terrenos destinados a empreendimentos imobiliários.
A proposta apresentada prevê a redução da área mínima dos lotes de 200 metros quadrados para 160 metros quadrados, com frente mínima de 8 metros. Segundo o parlamentar, a mudança estaria em conformidade com a legislação federal que estabelece metragem mínima de 125 metros quadrados para parcelamento do solo urbano. A sugestão tem como foco principal projetos habitacionais vinculados ao programa federal Minha Casa Minha Vida.
De acordo com Almir Silva, a diminuição da metragem pode contribuir para reduzir o custo final das construções, refletindo no valor das prestações pagas pelas famílias beneficiadas. O vereador argumenta que a medida poderia colaborar para enfrentar o déficit habitacional no município. Dados da Cohagra apontam que Uberaba possui um déficit quantitativo estimado em cerca de 19 mil unidades habitacionais. Em Minas Gerais, o número gira em torno de 500 mil moradias, conforme informações do subsecretário de Estado de Habitação, Hugo Daysel.
O parlamentar também destacou que o valor do metro quadrado na Região Sudeste é considerado o mais alto do país, fator que, segundo ele, impacta diretamente no custo dos empreendimentos e na capacidade de acesso à moradia.
A eventual alteração da legislação municipal dependerá de estudo técnico e posterior análise do Executivo. O tema tende a gerar debate entre urbanistas, setor imobiliário, representantes do poder público e sociedade civil, especialmente em relação ao equilíbrio entre expansão urbana, qualidade de vida e acesso à habitação popular.
A Prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido apresentado na sessão.
