A Prefeitura de Patos de Minas publicou, no último dia 2 de março, portaria que institui a comissão julgadora responsável pelo Chamamento Público nº 001 de 2026. A medida representa a primeira etapa formal para a seleção da empresa de engenharia que poderá executar empreendimentos habitacionais no município por meio do Minha Casa Minha Vida, na Faixa I, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial.

O município já teve propostas enquadradas pelo Governo Federal, o que o habilita a disputar a implantação de aproximadamente 400 unidades habitacionais. No entanto, a administração municipal ressalta que essa fase é apenas o início de um processo composto por diversas etapas técnicas e administrativas.

Após a instituição da comissão, o próximo passo será a publicação do edital de chamamento público para selecionar a empresa interessada na execução dos projetos e das obras. A empresa classificada deverá apresentar documentação conforme as normas do programa e obter aprovação técnica da Caixa Econômica Federal. Somente após essa análise o processo é encaminhado ao Ministério das Cidades, responsável por autorizar a contratação.

De acordo com prazos médios do programa, considerando seleção, análise documental, aprovação de projetos e eventual assinatura de contrato, o processo pode levar entre 18 e 24 meses até o início das obras. O prazo pode variar conforme a tramitação das aprovações e a disponibilidade de unidades destinadas ao estado de Minas Gerais.

Cadastro das famílias

A seleção das famílias beneficiárias ocorrerá apenas após eventual assinatura de contrato e início das obras, dentro das diretrizes do Trabalho Social previsto pelo programa. Até lá, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social receberá pré cadastros para formação de banco de dados, sem que isso represente garantia de contemplação.

Os interessados podem procurar o setor de Habitação no Cristavo, localizado na Avenida Brasília, 85, bairro Nossa Senhora Aparecida. Informações também estão disponíveis pelo telefone 34 3822 9788.

Com a criação da comissão julgadora, Patos de Minas dá o primeiro passo formal rumo à ampliação da oferta de moradias populares, mas o caminho até a entrega efetiva das casas ainda dependerá de aprovação técnica, trâmites administrativos e disponibilidade de recursos federais.