Prefeitura anuncia multa contra empresa de ônibus por atraso no salário de motoristas

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) informou que irá aplicar multa à concessionária responsável pelo transporte coletivo em Uberlândia após atraso no pagamento dos salários dos motoristas. A medida foi anunciada nesta segunda feira, dia 9, e o valor da penalidade será calculado conforme as regras previstas no contrato de concessão.

De acordo com a pasta, a empresa Autotrans já havia sido notificada no sábado, dia 7, após surgirem informações sobre paralisação de parte da operação do transporte público na cidade. Na ocasião, o município determinou que a concessionária realizasse a regularização imediata dos pagamentos aos trabalhadores.

Além disso, a notificação também exigiu que a empresa adotasse providências urgentes para garantir a regularização das obrigações trabalhistas e assegurar a continuidade do serviço público sem interrupções para a população.

A Settran ressaltou que, conforme os contratos de concessão do transporte coletivo, a responsabilidade pelo pagamento de salários, encargos trabalhistas e demais obrigações relacionadas à execução do serviço é exclusiva das empresas concessionárias.

Segundo a secretaria, o descumprimento dessas determinações pode resultar na aplicação de sanções contratuais e legais, incluindo multas e abertura de processos administrativos.

Ainda conforme a pasta, os repasses financeiros realizados pela Prefeitura às empresas, dentro do cronograma estabelecido, já foram efetuados. Por isso, o município considera que eventuais descumprimentos contratuais não podem ser repassados aos usuários do sistema ou aos trabalhadores do transporte público.

A administração municipal informou também que continuará adotando as medidas necessárias para garantir a prestação adequada do serviço de transporte coletivo à população.