A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, durante a penúltima reunião ordinária plenária de março, uma série de projetos de lei encaminhados pelo prefeito municipal que autorizam investimentos em diferentes áreas da administração pública. As propostas foram analisadas e votadas em primeiro e segundo turno pelos vereadores.

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei Ordinária nº 1014/2026, que autoriza a concessão de direito real de uso de uma área pública para a Instituição Missão Esperança. O espaço deverá ser utilizado para a construção de um complexo voltado a atividades de saúde, assistência social, cultura, esporte e educação. A entidade terá prazo inicial de três anos para implantação do projeto, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos. A proposta foi aprovada por votação simbólica.

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 1015/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 980 mil no orçamento da Empresa Municipal de Apoio e Manutenção (Emam). O objetivo é viabilizar a implementação do Programa Contrata+Brasil, que prevê a contratação de serviços prestados por microempreendedores individuais (MEIs). A proposta recebeu 18 votos favoráveis na primeira votação e 17 na segunda.

Na área da educação, o Projeto de Lei nº 1017/2026 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 10,9 milhões para reformas em imóveis pertencentes à rede municipal de ensino. O recurso será aplicado pela Secretaria Municipal de Educação em melhorias estruturais nas unidades escolares.

Os vereadores também aprovaram alterações na legislação urbanística por meio do Projeto de Lei Complementar nº 70/2026, que modifica dispositivos da lei que trata do parcelamento do solo urbano em Uberlândia. A mudança estabelece novos procedimentos para incorporação de áreas institucionais ao patrimônio público municipal.

Outras propostas aprovadas envolvem investimentos em infraestrutura e apoio a entidades. Entre elas está o Projeto de Lei nº 1010/2026, que autoriza o município a receber antecipadamente uma área destinada ao sistema viário no loteamento Park Sul Karaíba, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana.

Também foram autorizadas transferências de recursos públicos para diversas finalidades. Um dos projetos destina R$ 75 mil para caixas escolares de instituições da rede municipal de ensino, enquanto outro prevê R$ 1,7 milhão para obras de urbanização das praças Takeo Iwace, no bairro Tubalina, e Calimério Lobato, no bairro Segismundo Pereira.

Na área habitacional, foi aprovado crédito especial de R$ 1,28 milhão para execução de trabalho técnico social nos empreendimentos Place Tangará 01 e 02, vinculados ao programa federal Minha Casa, Minha Vida.

A Câmara também autorizou a transferência de R$ 250 mil para a entidade Mundo da Cultura, voltados à aquisição de um palco para eventos culturais, incluindo festividades do Congado, além de R$ 100 mil para a entidade Ação Moradia. Outro projeto destinou R$ 100 mil para iniciativas ligadas à política municipal de proteção animal.

De acordo com o cronograma do Legislativo municipal, a última reunião ordinária plenária do período está prevista para ocorrer nesta sexta-feira (13), às 9h, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.

No conjunto, as propostas aprovadas representam novos investimentos públicos e ajustes administrativos que devem impactar áreas como educação, habitação, cultura, infraestrutura urbana e políticas sociais no município.