Falta de água em bairros de Patos de Minas vira alvo de investigação do Procon

O Procon de Patos de Minas abriu uma investigação preliminar para apurar as causas da interrupção no fornecimento de água registrada em diversos bairros do município durante o último domingo (15). A medida busca verificar se houve falha na prestação de serviços essenciais e eventual violação dos direitos dos consumidores.

Segundo o órgão municipal, a apuração foi instaurada após moradores relatarem transtornos provocados pela falta de abastecimento em diferentes regiões da cidade. O procedimento foi direcionado às concessionárias Copasa, responsável pelo serviço de água, e Cemig, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica.

As empresas terão dez dias úteis para apresentar esclarecimentos ao Procon sobre as circunstâncias que levaram à interrupção do serviço.

Em comunicado divulgado anteriormente, a Copasa informou que uma interrupção no fornecimento de energia elétrica por parte da concessionária responsável poderia ter provocado intermitências no abastecimento de água em alguns bairros.

Entre as regiões que poderiam ser afetadas estão Alto da Colina, Jardim Esperança I, II e IV, Morada do Sol I e II, Residencial Monjolo e Sol Nascente.

De acordo com relatos de consumidores, a falta de água teria provocado transtornos e prejuízos a moradores dessas localidades ao longo do fim de semana.

O coordenador do Procon de Patos de Minas, Rafael Godinho, destacou que a legislação prevê a continuidade na prestação de serviços considerados essenciais.

Segundo ele, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que serviços como abastecimento de água e fornecimento de energia devem ser prestados de forma adequada e contínua, o que exige das concessionárias a adoção de sistemas alternativos capazes de garantir o atendimento da população em situações emergenciais.

Após o envio das respostas por parte das empresas, o Procon realizará uma análise técnica e jurídica das informações apresentadas.

A partir dessa avaliação, o órgão poderá emitir um parecer conclusivo indicando a existência ou não de indícios de infração administrativa. Caso sejam identificadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas como a abertura de processo administrativo sancionador ou outras providências cabíveis.

A investigação busca esclarecer a dinâmica dos fatos e garantir que eventuais falhas na prestação de serviços essenciais sejam devidamente analisadas pelas autoridades responsáveis.