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Uma operação do Procon-MPMG resultou na autuação de 34 bares e restaurantes em Araguari, no Triângulo Mineiro, após fiscalização realizada entre os dias 6 e 9 de abril. A ação teve como foco a segurança alimentar e o cumprimento dos direitos do consumidor.
Durante os quatro dias de operação, equipes com fiscais e agentes da Vigilância Sanitária visitaram 56 estabelecimentos. Ao todo, foram apreendidos 1.474,3 quilos de produtos considerados impróprios para o consumo.
A gravidade das irregularidades levou à interdição total de cinco estabelecimentos e à interdição parcial de uma cozinha industrial. Entre os principais problemas identificados estavam alimentos vencidos, produtos deteriorados, bebidas sem rotulagem e falhas no armazenamento, além da ausência de informações sobre a procedência dos itens.
De acordo com a promotora de Justiça Cristina Fagundes Siqueira, a ação faz parte de um planejamento iniciado em 2025, que inclui etapas de orientação antes da aplicação de penalidades.
Segundo o Ministério Público, os estabelecimentos já haviam sido previamente notificados sobre as exigências sanitárias e também participaram de audiências públicas com orientações, incluindo regras sobre transparência em cardápios e a cobrança de taxas.
Apesar disso, o índice de irregularidades permaneceu elevado nesta fase da operação.
Os proprietários autuados deverão comparecer à Promotoria de Justiça, onde poderão firmar acordos administrativos que incluem o pagamento de multas. Já os produtos apreendidos foram descartados conforme os protocolos da Vigilância Sanitária.
O Procon-MPMG informou que uma nova etapa de fiscalização está prevista e deve abranger outros estabelecimentos ainda não vistoriados no município.
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