PREFEITURA DE UBERABA DISCUTE REAJUSTE DO MAGISTÉRIO, MAS APONTA LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

A Prefeitura de Uberaba realizou, na quinta-feira (23), uma reunião entre a Secretaria Municipal de Educação (Semed), representantes do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu), vereadores da Comissão de Educação da Câmara Municipal e integrantes das secretarias de Governo (Segov) e de Administração (SAD). O encontro teve como pauta principal a solicitação de reajuste nos valores pagos aos profissionais do magistério.

De acordo com a administração municipal, a reunião faz parte de uma estratégia de diálogo contínuo com a categoria e de construção conjunta de alternativas viáveis dentro dos limites legais e orçamentários.

Durante o encontro, foram analisadas duas dotações orçamentárias indicadas pelo Sindemu como possíveis fontes para realocação de recursos. Após avaliação técnica, a Semed e a SAD informaram que ambas já possuem destinação definida por lei, o que impede sua utilização para o reajuste salarial solicitado.

Outra alternativa levantada foi o uso da reserva de contingência. No entanto, segundo a equipe técnica, essa possibilidade também não é permitida. A legislação vigente, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei nº 4.320/1964, estabelece que esses recursos devem ser destinados exclusivamente à cobertura de passivos contingentes e riscos fiscais imprevistos, não podendo ser aplicados em despesas permanentes como folha de pagamento.

A reunião contou com a participação da Comissão de Educação da Câmara Municipal, formada pela presidente Rochelle Gutierrez, pelo relator Gleidson Ripposati Filho, pela vogal Luciene Fachinelli e pelo suplente Tulio Micheli. Durante o encontro, o Sindemu formalizou um pedido para que seja avaliada a possibilidade de utilização de emendas parlamentares individuais como complemento aos recursos necessários para o reajuste.

A proposta será analisada diretamente entre o sindicato e o Legislativo municipal, respeitando a autonomia da Câmara na destinação de emendas.

O debate sobre reajuste salarial do magistério tem sido recorrente em diferentes municípios brasileiros, especialmente diante das limitações impostas pela legislação fiscal. Em cidades do Triângulo Mineiro, o tema também envolve o equilíbrio entre valorização profissional e responsabilidade orçamentária, o que tende a prolongar as negociações entre poder público e categoria.