PROJETO APROVADO EM UBERABA AMPLIA TRANSPARÊNCIA EM CONVÊNIOS VETERINÁRIOS

A Câmara Municipal de Uberaba aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras de transparência para os convênios firmados entre a Prefeitura e instituições veterinárias. A proposta, de autoria da vereadora Denise da Supra, foi encaminhada pelo Poder Executivo e aprovada em plenário no fim de abril.

O objetivo da medida é ampliar o acesso da população às informações relacionadas aos serviços veterinários oferecidos por meio de parcerias públicas, incluindo atendimentos, procedimentos realizados e valores investidos. Segundo a Câmara, os dados deverão ser disponibilizados em ambiente digital oficial, como o Portal da Transparência ou o site institucional do município .

Entre as exigências previstas no projeto estão a publicação da natureza e quantidade dos atendimentos realizados, lista dos serviços ofertados e informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos públicos. A proposta busca garantir maior clareza na execução dos convênios e permitir o acompanhamento por parte da população e de protetores da causa animal .

Durante a tramitação, a vereadora destacou a importância da iniciativa para assegurar que os gastos públicos sejam compreendidos pela sociedade, especialmente por grupos que atuam diretamente no resgate e cuidado de animais. A transparência, segundo a justificativa, também contribui para definir prioridades no atendimento, como os casos envolvendo animais em situação de rua .

O secretário municipal de Meio Ambiente, Edno César da Silveira, ressaltou que Uberaba conta com estrutura diferenciada na área, incluindo atendimento de alta complexidade voltado principalmente a animais errantes. Ele também mencionou a implantação de novos serviços, como o Centro Pet, que deve ampliar o acesso ao atendimento gratuito no município .

Dados apresentados durante o debate indicam que Uberaba realiza, em média, cerca de 4 mil castrações por ano nos últimos quatro anos, além da previsão de novos mutirões ao longo de 2026. A estrutura atual, no entanto, ainda enfrenta limitações operacionais, como número de leitos e capacidade de atendimento .

No contexto do Triângulo Mineiro, a proposta se insere em um movimento mais amplo de fortalecimento da transparência na gestão pública e de ampliação das políticas de proteção animal. Especialistas apontam que a divulgação sistemática de dados pode contribuir para maior controle social, eficiência administrativa e aprimoramento dos serviços oferecidos à população.

A expectativa é que, com a regulamentação da lei, o município avance na padronização das informações e na transparência das parcerias, consolidando o acesso público aos dados como ferramenta de acompanhamento e gestão.