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Uberaba, MG
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Lixo, instalada na Câmara Municipal de Uberaba, solicitou a prorrogação por mais 90 dias do prazo para conclusão das investigações relacionadas à tarifa de resíduos sólidos urbanos no município.
O pedido foi encaminhado à presidência do Legislativo nesta quarta-feira (14) e é assinado pelos vereadores Anderson Dois Irmãos, presidente da comissão; Tulio Micheli, vice-presidente; e Luiz da Farmácia, relator da CEI.
A comissão foi criada para apurar possíveis irregularidades envolvendo cobrança, arrecadação e repasse da tarifa de resíduos sólidos urbanos em Uberaba. Segundo o requerimento apresentado pelos parlamentares, a extensão do prazo é necessária devido à complexidade da matéria investigada e à necessidade de continuidade das diligências em andamento.
De acordo com o documento, ainda serão realizados procedimentos como análises documentais, oitivas e demais atos considerados indispensáveis para a conclusão dos trabalhos da comissão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal permite uma única prorrogação de até 90 dias para conclusão de Comissões Especiais de Inquérito, prazo que agora dependerá de análise da presidência do Legislativo.
A chamada “taxa do lixo” tem sido tema de debates em diversos municípios brasileiros nos últimos anos após a implementação do novo marco legal do saneamento básico, sancionado pelo Governo Federal em 2020. A legislação prevê mecanismos para garantir sustentabilidade financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.
Em Uberaba, a discussão envolvendo a cobrança da tarifa vem gerando questionamentos políticos, administrativos e jurídicos relacionados aos critérios de cobrança, valores arrecadados e destinação dos recursos.
Especialistas apontam que CEIs municipais possuem papel de fiscalização e podem resultar em encaminhamentos ao Ministério Público, recomendações administrativas e pedidos de responsabilização caso sejam identificadas irregularidades durante as investigações.
A expectativa agora é sobre a continuidade das oitivas e possíveis novos documentos que poderão ser analisados pela comissão ao longo dos próximos meses.
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