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Uberaba, MG
Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Uberaba o Projeto de Lei nº 381/2026, que propõe alterações na legislação municipal voltada ao combate à violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes.
A proposta, apresentada na última quinta-feira (15), é de autoria do vereador Ismar Vicente dos Santos e altera a Lei Municipal nº 8.422/2002, responsável pela criação da Campanha Anual de Combate à Violência e Exploração contra Crianças e Adolescentes no município.
O texto prevê a criação da “Semana Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, que deverá ocorrer anualmente no mês de maio, durante a semana em que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio.
Segundo o projeto, o objetivo é fortalecer ações de conscientização, prevenção e mobilização social sobre o tema, ampliando o alcance das campanhas já realizadas no município.
A proposta também altera dispositivos da legislação original para incluir a participação de representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social na estrutura organizacional das ações relacionadas à campanha.
Na justificativa apresentada ao Legislativo, o autor argumenta que há necessidade de atualização de termos frequentemente utilizados em campanhas públicas sobre violência sexual infantil. O texto destaca que a expressão “pedofilia” costuma ser utilizada de maneira genérica e inadequada em debates e ações de conscientização.
O projeto ressalta diferenças entre transtornos psiquiátricos e crimes sexuais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na legislação penal brasileira.
O parlamentar também utiliza referências técnicas da área da saúde mental para defender que nem todos os autores de crimes sexuais contra crianças e adolescentes podem ser classificados clinicamente como portadores de pedofilia.
Especialistas em proteção à infância apontam que campanhas permanentes de conscientização podem contribuir para ampliação das denúncias, fortalecimento da rede de proteção e identificação precoce de situações de violência.
Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Disque 100 registra milhares de denúncias relacionadas à violência sexual contra crianças e adolescentes todos os anos no Brasil.
Após a apresentação em plenário, o Projeto de Lei seguirá para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser colocado em votação pelos vereadores.
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