CEI DO LIXO EXPÕE NOVOS QUESTIONAMENTOS SOBRE SERVIÇOS LIGADOS À CODAU

A Comissão Especial de Investigação (CEI) criada pela Câmara Municipal de Uberaba para apurar possíveis irregularidades no sistema de coleta e destinação do lixo segue ampliando as investigações e aumentando a pressão sobre contratos ligados aos serviços de limpeza urbana do município e operações relacionadas à Codau.

Entre os principais pontos analisados pela comissão estão a atuação da agência reguladora responsável pela fiscalização do sistema, a operação do aterro sanitário utilizado pela cidade, os critérios de pesagem dos resíduos transportados e os custos pagos pelo município relacionados à coleta e destinação final do lixo.

Segundo informações discutidas durante os trabalhos da CEI, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico (Arisb), responsável pela regulação e fiscalização do serviço, teria recebido aproximadamente R$ 128 mil mensais pelo contrato de acompanhamento do sistema. O valor ultrapassaria R$ 1,5 milhão ao longo de um ano.

Integrantes da comissão questionam se a fiscalização executada correspondeu efetivamente às exigências previstas contratualmente. Entre os apontamentos levantados está a frequência considerada baixa de visitas técnicas realizadas no município ao longo de 2025.

Outro tema que passou a ganhar destaque dentro da investigação envolve o aterro sanitário municipal. Uberaba passou por mudanças importantes no sistema de destinação de resíduos nas últimas décadas, deixando para trás o antigo modelo de lixão a céu aberto e adotando estruturas de aterro sanitário conforme exigências ambientais previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Entretanto, nos últimos anos surgiram debates técnicos relacionados à vida útil do aterro municipal, possíveis impactos ambientais e à utilização de um aterro particular para parte da destinação dos resíduos produzidos na cidade.

A comissão também analisa informações relacionadas ao sistema de pesagem dos caminhões que transportam resíduos até o aterro. Segundo relatos apresentados durante as apurações, o modelo atual de conferência do peso do material descartado passou a ser alvo de questionamentos devido à ausência de acompanhamento presencial constante durante o procedimento de pesagem.

Especialistas em administração pública e contratos de limpeza urbana apontam que o controle da pesagem é considerado um dos pontos mais sensíveis desse tipo de serviço, já que os pagamentos geralmente são calculados com base na quantidade de toneladas transportadas e descartadas.

Dados da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) mostram que os contratos ligados à limpeza urbana estão entre os mais caros das administrações municipais brasileiras, principalmente em cidades de médio e grande porte. O setor frequentemente se torna alvo de auditorias, ações judiciais e investigações de órgãos de controle devido ao alto volume financeiro envolvido.

Além do lixo domiciliar, o sistema também engloba resíduos provenientes de capina, roçada, limpeza urbana e manutenção de áreas públicas, aumentando a complexidade operacional e financeira da prestação do serviço.

A CEI já reúne mais de 19 mil páginas de documentos, contratos, relatórios e depoimentos. Integrantes da comissão afirmam que o relatório final deverá ser concluído nas próximas semanas e poderá gerar encaminhamentos para órgãos como Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Polícia Civil e outros setores de fiscalização e controle.

O avanço das investigações vem provocando repercussão política em Uberaba e ampliando os debates sobre transparência, fiscalização de contratos públicos e gestão dos serviços de limpeza urbana no município.