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A Câmara Municipal de Patos de Minas deu mais um passo no processo de modernização administrativa ao firmar um Acordo de Cooperação Técnica com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O convênio foi assinado neste mês de junho pelo presidente da Câmara, vereador João Batista Gonçalves, conhecido como Cabo Batista, e pelo diretor-geral da ALMG, Cristiano Felix dos Santos Silva.
A iniciativa permitirá que documentos administrativos passem a tramitar de forma totalmente digital, eliminando gradualmente a necessidade de processos físicos. Com a implantação do sistema, ofícios, memorandos, atas, comunicados e outros documentos poderão ser produzidos, assinados, enviados e armazenados eletronicamente.
O SEI já é utilizado em diversos órgãos públicos do país e integra o programa Sei!MG Municípios, lançado pelo Governo de Minas Gerais em junho de 2024. Inicialmente voltado ao Poder Executivo, o sistema agora passa a alcançar também os legislativos municipais.
De acordo com o convênio, a Assembleia Legislativa prestará apoio técnico à Câmara Municipal de Patos de Minas, oferecendo orientações metodológicas e treinamentos para os servidores responsáveis pela implantação e utilização da plataforma. O acordo terá vigência de 36 meses.
A implementação do sistema será acompanhada por um Comitê de Implantação do SEI, formado por servidores do Legislativo municipal e instituído por meio da Portaria nº 2.092, publicada em maio deste ano.
Segundo informações da Câmara Municipal, o SEI traz uma série de vantagens para a gestão pública. Entre elas estão a maior rapidez na tramitação de documentos, redução da burocracia, fortalecimento da segurança da informação e ampliação da transparência administrativa.
Outro benefício é a redução de custos operacionais, já que o sistema diminui a utilização de papel, impressões e espaços destinados ao armazenamento físico de documentos. A digitalização também facilita o acesso remoto às informações por servidores e cidadãos, quando permitido pela legislação.
Além dos ganhos administrativos, a adoção do sistema contribui para práticas mais sustentáveis, reduzindo o consumo de recursos naturais e incentivando a modernização dos processos internos.
Com a adesão ao SEI, a Câmara de Patos de Minas passa a integrar um movimento crescente de transformação digital no setor público, que busca aumentar a eficiência dos serviços e aprimorar a gestão documental dos órgãos governamentais.
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