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A Câmara Municipal de Patos de Minas realizará, no dia 25 de agosto, às 18h, uma audiência pública para discutir os impactos e a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 na Rede Municipal de Educação.
A iniciativa é da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e será realizada no Plenário da Câmara, com participação aberta à população.
A nova legislação altera dispositivos da Lei nº 11.738/2008 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo professores da educação infantil como profissionais do magistério e estabelecendo definição para esses profissionais.
Segundo a presidente da Comissão de Educação, vereadora Professora Beth (Elizabeth Maria Nascimento e Silva), a audiência pretende analisar os desdobramentos da legislação e as medidas necessárias para sua implementação no município.
A discussão deverá abordar especialmente a situação dos educadores infantis e dos profissionais que exercem funções de supervisão educacional, considerando possíveis reflexos relacionados ao enquadramento no quadro do magistério e os requisitos previstos na legislação.
“É importante analisar e discutir os desdobramentos da nova legislação e as providências necessárias à sua implementação no âmbito municipal”, afirmou a vereadora.
A audiência contará com representantes do Poder Executivo Municipal, especialmente da Secretaria Municipal de Educação (Semed), profissionais diretamente interessados e outros representantes ligados ao tema.
O encontro será aberto à população e também terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Patos de Minas no YouTube e Instagram.
SERVIÇO
Audiência Pública – Lei Federal nº 15.326/2026
Data: 25 de agosto de 2026
Horário: 18h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas
Transmissão: YouTube e Instagram da Câmara Municipal
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