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A aproximação entre o setor produtivo e os candidatos ao Governo de Minas esteve no centro de uma rodada de encontros institucionais promovida pela Fecomércio MG durante os meses de agosto e setembro, com a participação de representantes dos 54 sindicatos patronais filiados à Federação.
O presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac, Nadim Donato, entregou aos candidatos a Agenda Estadual do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais. O documento reúne propostas para contribuir com a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico e social do estado.
A Agenda parte de um diagnóstico sobre os principais desafios de Minas Gerais e organiza propostas em oito eixos, que abrangem desenvolvimento econômico, sistema tributário, empreendedorismo, qualificação profissional, transformação digital, desenvolvimento regional, segurança e comércio exterior.
O documento destaca que o comércio, os serviços e o turismo representam uma parcela expressiva da atividade econômica mineira e possuem forte capilaridade territorial, especialmente entre as micro e pequenas empresas.
A rodada de diálogo reuniu Mateus Simões (PSD), Flávio Roscoe (PL), Alexandre Kalil (PDT), Gabriel Azevedo (MDB) e Patrus Ananias (PT).
A ausência de Cleitinho (Republicanos), que informou que não participaria do encontro marcado para 17 de setembro, foi registrada pela imprensa.
“Mais do que apresentar demandas, esse movimento cria uma oportunidade para colocar o setor produtivo dentro da discussão sobre o futuro de Minas. A Agenda traduz problemas concretos em propostas que podem contribuir para um ambiente de negócios mais simples, uma economia mais competitiva e um Estado preparado para as transformações que já estão acontecendo”, afirma Nadim Donato.
Entre os temas com maior potencial de impacto sobre a economia mineira está a simplificação do ambiente de negócios.
A Fecomércio MG propõe reduzir sobreposições regulatórias, ampliar a digitalização de processos e avançar na implementação efetiva da Redesim e das leis de liberdade econômica nos municípios, com prioridade para aqueles com mais de 100 mil habitantes.
A proposta busca reduzir prazos, custos administrativos e diferenças de interpretação que afetam principalmente os pequenos negócios.
Outro ponto de destaque é a qualificação profissional conectada às necessidades reais das empresas.
A Agenda registra que 45,6% dos empresários do comércio varejista identificam a falta de qualificação como um dos principais obstáculos à contratação.
Por isso, a Federação defende um sistema permanente de monitoramento das demandas ocupacionais, formação alinhada às necessidades regionais e indicadores de empregabilidade para medir os resultados das políticas de qualificação.
A infraestrutura aparece como outra frente estratégica. Entre as propostas estão a recuperação e a modernização da malha rodoviária, a integração entre rodovias, ferrovias e aeroportos e a melhoria da conexão entre regiões economicamente complementares.
A Agenda associa logística e mobilidade não apenas ao transporte de mercadorias, mas também à circulação de trabalhadores, consumidores e turistas, como forma de ampliar a integração territorial e reduzir as desigualdades regionais.
A transformação digital também ganha espaço no documento. A Fecomércio MG propõe um programa estadual voltado à digitalização das micro e pequenas empresas, com diagnóstico de maturidade, capacitação e apoio à adoção de ferramentas de gestão, inteligência artificial, comércio eletrônico e outras tecnologias.
O documento também defende linhas de crédito específicas para modernização produtiva, inovação e eficiência energética, com maior capilaridade do BDMG no interior.
No campo tributário, a Agenda chama a atenção para o período de transição da Reforma Tributária e apresenta propostas relacionadas à preservação dos créditos de ICMS, ao caráter orientativo da fiscalização, à revisão da substituição tributária e à redução de encargos que dificultem a regularização das empresas.
Entre os pontos está ainda a proposta de utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em substituição à taxa Selic na atualização de parcelamentos tributários estaduais.
A iniciativa reforça a atuação institucional da Fecomércio MG como interlocutora do setor produtivo e coloca uma pauta construída a partir das demandas das empresas na discussão sobre o desenvolvimento de Minas Gerais.
Mais do que uma lista de reivindicações, a Agenda apresenta uma visão sobre como ambiente regulatório, capital humano, infraestrutura, inovação e competitividade podem se conectar para ampliar as oportunidades de negócios, emprego e renda no estado.
1. Menos burocracia para quem empreende
Implementação efetiva da Redesim e da Lei de Liberdade Econômica, padronização de procedimentos, digitalização e redução de exigências para atividades de baixo risco. As medidas podem produzir impacto direto sobre as empresas.
2. Qualificação profissional ligada ao emprego
O dado de que 45,6% dos empresários apontam a falta de qualificação como obstáculo à contratação reforça a relevância do tema. A proposta é aproximar a formação profissional, o mercado de trabalho e as necessidades regionais.
3. Infraestrutura para interiorizar o desenvolvimento
A Agenda conecta rodovias, ferrovias, aeroportos e mobilidade regional à competitividade do comércio, dos serviços e do turismo. A proposta é fazer a infraestrutura funcionar como instrumento de integração econômica de Minas Gerais.
4. Crédito e transformação digital para pequenos negócios
O documento propõe linhas específicas para digitalização, inteligência artificial, automação e inovação, além da ampliação da presença do BDMG no interior.
5. Segurança tributária durante a Reforma Tributária
A Agenda aborda questões como manutenção e restituição de créditos de ICMS, fiscalização orientativa, substituição tributária, multas e atualização de parcelamentos.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG) é a principal entidade representativa do setor no estado, abrangendo mais de 800 mil empresas e 54 sindicatos.
Sob a presidência de Nadim Elias Donato Filho, a Fecomércio MG atua como porta-voz das demandas do empresariado, buscando soluções por meio do diálogo com o governo e a sociedade.
Outra atribuição da entidade é a administração do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) em Minas Gerais. A atuação integrada das três instituições fortalece a promoção de serviços voltados a comerciários, empresários e à comunidade, por meio de unidades distribuídas pelo estado.
Desde 2022, a Federação tem ampliado sua presença na agenda pública, promovendo discussões sobre a importância do setor para o desenvolvimento econômico de Minas Gerais.
A Fecomércio MG também trabalha em colaboração com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), presidida por José Roberto Tadros, para defender os interesses do setor nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Com 87 anos de atuação, a Federação busca melhores condições tributárias para as empresas, celebra convenções coletivas de trabalho e oferece benefícios destinados ao fortalecimento do comércio mineiro.
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