Entregadores na mira: novo projeto pode mudar radicalmente as entregas em condomínios

O avanço acelerado das entregas por aplicativos reacendeu um antigo conflito dentro dos condomínios verticais de Uberlândia: até onde vai a responsabilidade dos entregadores e quais limites devem ser impostos para garantir segurança aos moradores? A resposta pode começar a tomar forma com o Projeto de Lei nº 819/2025, de autoria do vereador Fabão, que já iniciou tramitação no Legislativo municipal.

A proposta cria normas específicas para entregas realizadas por plataformas digitais e por entregadores autônomos em condomínios residenciais e comerciais. O texto surge em meio ao aumento de conflitos envolvendo acesso às áreas internas, identificação de entregadores e responsabilidades em casos de extravio ou danos às encomendas.

Embora o conteúdo integral do projeto ainda não tenha sido divulgado oficialmente, a iniciativa tende a abordar pontos considerados sensíveis pela administração condominial, como:

• Procedimentos para entrada de entregadores nas portarias;
• Possível exigência de identificação mínima ou registro;
• Definição de áreas específicas para entregas;
• Regras de responsabilidade por encomendas extraviadas;
• Orientações para entregas em horários de maior movimento.

Nos bastidores da Câmara, a avaliação é de que o tema deve gerar intenso debate, especialmente pelo impacto direto na rotina de moradores, porteiros, síndicos e trabalhadores de aplicativos. Um síndico ouvido sob reserva afirmou que “a cidade cresce, a verticalização avança, mas as normas internas continuam presas no tempo”.

O projeto agora segue para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Após o parecer técnico, poderá ser encaminhado ao plenário para discussão e votação. Ainda não há previsão de data para essa etapa.

Caso aprovado, o projeto poderá mudar profundamente a dinâmica das entregas em prédios, afetando diretamente moradores, empresas de aplicativos, entregadores e administradoras de condomínios.