Uberlândia pode sair na frente e garantir remédio à base de Cannabis pelo SUS

A Câmara Municipal de Uberlândia passa a discutir uma proposta que pode mudar radicalmente a vida de centenas de famílias da cidade. A vereadora Amanda Gondim protocolou um projeto de lei que cria a Política Municipal de Distribuição Gratuita de Medicamentos à Base de Cannabis para fins terapêuticos no âmbito do SUS.

Na prática, a iniciativa busca garantir que pacientes com indicação médica possam receber, gratuitamente, medicamentos derivados da Cannabis, hoje utilizados no tratamento de condições como epilepsia refratária, autismo, Parkinson, dores crônicas e outras doenças neurológicas e degenerativas.

Atualmente, muitas famílias de Uberlândia enfrentam um caminho árduo para acessar esse tipo de tratamento. Em vários casos, é necessário recorrer à Justiça ou arcar com custos elevados para importar os produtos. O projeto pretende transformar esse cenário ao incluir os medicamentos na política pública municipal de saúde.

Segundo a vereadora, a proposta nasce do diálogo e da articulação com o deputado estadual Caio França, autor da lei que garantiu o acesso a medicamentos à base de Cannabis pelo SUS no Estado de São Paulo. A ideia é trazer para Uberlândia uma política semelhante, adaptada à realidade local.

O texto do projeto destaca que o uso medicinal da Cannabis já é reconhecido e regulamentado pela Anvisa, além de contar com respaldo de decisões do Supremo Tribunal Federal. Isso assegura base jurídica sólida e viabilidade técnica para a implementação da política no município.

A proposta estabelece que o acesso aos medicamentos ocorrerá mediante prescrição médica e apresentação de laudos, fortalecendo o papel do SUS e ampliando o alcance de tratamentos que hoje estão fora da realidade financeira de grande parte da população.

Mais do que uma inovação legislativa, o projeto carrega um viés humanitário. Ele busca romper estigmas históricos em torno do tema e tratar a Cannabis medicinal como o que ela é na prática clínica: uma ferramenta terapêutica respaldada pela ciência e pela regulação.

Se aprovado, Uberlândia poderá se tornar referência regional em uma política pública que alia saúde, dignidade e acesso. Para muitas famílias, isso não representa apenas uma mudança administrativa. Representa alívio, esperança e qualidade de vida.