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Uberaba, MG
A Prefeitura de Uberlândia confirmou que terá representação no Conselho Superior Provisório do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, tributo que integra a reforma tributária e que substituirá impostos como ISS e ICMS nos próximos anos. A indicação coloca o município diretamente nas decisões estratégicas sobre arrecadação e distribuição de receitas em âmbito nacional.
O escolhido para a função é o diretor de Fiscalização e Lançamento Tributário da Secretaria Municipal de Finanças, Eduardo Filice, que passa a integrar o grupo como suplente. Servidor efetivo e auditor fiscal de carreira, ele atua na pasta há mais de uma década e possui formação em Administração de Empresas, com especialização em Direito Tributário e mestrado voltado à área de conformidade cooperativa tributária.
O Comitê Gestor do IBS terá a responsabilidade de centralizar a arrecadação do novo imposto e realizar a divisão das receitas entre estados e municípios, preservando o princípio do federalismo. A presença de Uberlândia no colegiado é vista pela administração municipal como estratégica para defender interesses locais e acompanhar de perto as mudanças estruturais previstas na nova arquitetura tributária brasileira.
A composição do conselho foi definida durante assembleia da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, que marcou o início oficial da participação dos municípios na governança da reforma. O mandato do comitê provisório terá vigência até março de 2027, período que servirá de transição até a primeira eleição formal dos representantes municipais.
Especialistas apontam que o novo modelo inaugura uma etapa inédita de cooperação federativa, na qual estados e municípios passam a compartilhar a competência de gestão de um imposto nacional. A estimativa é que os entes subnacionais passem a administrar conjuntamente cifras que podem ultrapassar a casa de um trilhão de reais por ano, o que amplia o peso político e econômico das decisões tomadas dentro do comitê.
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