Irregularidades em abrigos e desafios na rede de proteção em Uberaba

Durante a apresentação do Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, a psicóloga Lidiane Dantas destacou a importância da consolidação de políticas públicas efetivas e do fortalecimento da rede de proteção social em Uberaba. O encontro faz parte de um processo iniciado em 2019, que reúne diversos profissionais e órgãos ligados à defesa dos direitos da infância e adolescência.

O plano, de abrangência nacional e promulgado em 2006, foi elaborado com base nas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e construído por meio de debates envolvendo o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O documento estabelece que toda criança e adolescente deve crescer em ambiente familiar e comunitário saudável, com acolhimento digno e proteção integral.

Em âmbito municipal, o desafio está na execução dessas diretrizes. Segundo a psicóloga, ainda há carências estruturais e de acompanhamento técnico nas casas de acolhimento cofinanciadas pelo poder público, o que reforça a necessidade de maior fiscalização e suporte às equipes e famílias atendidas.

“A convivência familiar e comunitária é um direito fundamental. Quando o poder público se omite, abre-se espaço para a perpetuação de ciclos de violência e abandono”, afirmou Lidiane durante sua fala.

Relatos recentes de vulnerabilidade e denúncias de irregularidades em algumas unidades reacenderam o debate sobre a gestão dos espaços e o uso dos recursos públicos destinados à manutenção do serviço. Especialistas apontam a importância de medidas de transparência, reestruturação administrativa e qualificação técnica das equipes envolvidas.

Para Lidiane Dantas, a prioridade deve ser garantir que os espaços de acolhimento cumpram seu papel de proteção e cuidado, assegurando condições adequadas a mulheres, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade. “As casas de acolhimento precisam ser locais de reconstrução de vínculos, não de silêncio e desamparo”, destacou.

O tema segue em discussão entre representantes da rede socioassistencial, conselhos e entidades civis, que defendem ações integradas e fiscalizações regulares como caminho para aprimorar a efetividade das políticas públicas em Uberaba.