A Prefeitura de Uberlândia oficializou nesta terça feira 24 a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.842.544,20. O montante é oriundo do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho e será aplicado em projetos de infraestrutura no município.
A medida foi formalizada por meio do Decreto nº 22.529 e tem como base a Lei Municipal nº 14.683, sancionada no início de fevereiro de 2026. De acordo com o texto publicado, os recursos serão geridos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Segundo a administração municipal, o valor será destinado à execução de obras, reformas, ampliações e desapropriações consideradas necessárias para o desenvolvimento urbano. A verba integra o conjunto de repasses realizados pelo Governo de Minas Gerais aos municípios como parte das ações compensatórias relacionadas ao rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido em 2019.
O crédito foi viabilizado por meio do superávit financeiro apurado em conta bancária específica vinculada a essa finalidade. Com isso, o Executivo municipal autorizou a abertura imediata do recurso, permitindo a inclusão do valor no orçamento vigente.
A Secretaria de Infraestrutura será responsável por detalhar os projetos que receberão os investimentos e definir a ordem de execução das intervenções. A expectativa é que os recursos contribuam para melhorias na mobilidade urbana e na qualidade de vida da população nas áreas contempladas.
O Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho prevê a destinação de valores a municípios mineiros impactados direta ou indiretamente pelo desastre, com foco em compensações socioeconômicas e ambientais. Em Uberlândia, a aplicação dos recursos passa agora para a fase de planejamento e execução técnica das obras.
