Prefeitura inicia ação de fiscalização preventiva em unidades de saúde

A Secretaria Municipal de Saúde iniciou, nesta quinta-feira (2), uma ação de fiscalização preventiva em unidades e estabelecimentos de saúde que atendem a rede vinculada à Prefeitura de Uberlândia. O primeiro local a receber a visita de equipes da pasta neste processo foi o Hospital e Maternidade Municipal, administrado pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), e, no estabelecimento, foram verificadas as condições de operação e de atendimento, tendo em vista garantir o cumprimento das cláusulas contratuais junto ao Município e das legislações sanitárias.

Na vistoria de hoje (2), que contou com a participação do secretário municipal de Saúde, Adenilson Lima, que é gestor do Sistema Único de Saúde (SUS), os responsáveis pela condução da unidade foram mais uma vez orientados, sobretudo, a regularizarem e manterem em níveis altos a limpeza e higienização de todo o espaço, com zelo ao paciente, conforme normativas e resoluções vigentes.

Em agosto, a SPDM já havia sido notificada formalmente pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Contratos de Gestão da secretaria municipal para se atentar à responsabilidade contratual que delega à organização social da “manutenção física das instalações, dos equipamentos e gerenciamento dos insumos (materiais) necessários à garantia do pleno funcionamento” do hospital. Já em setembro um procedimento realizado pela Vigilância Sanitária também apontou essa necessidade.

Novo contrato

Desde 30 de junho deste ano, a gestão do Hospital Municipal pela SPDM está sendo regida sob novo contrato, de número 394/2025. Esse contrato é oriundo de processo licitatório realizado recentemente pelo Município e tem vigência de cinco anos. Um dos requisitos para participação e nova assunção da organização era de que tivesse liquidez e solvência financeira para garantir a operação da unidade e da atuação dos seus terceirizados no espaço, cumprindo assim as metas contratualizadas.

Com o novo contrato, uma vez que a SPDM já presta serviços há anos no Município sem aplicação de metodologia de gestão por serviços integrados e redimensionamento operacional, a Prefeitura criou uma comissão especial de auditoria permanente para avaliar qualidade, eficiência e uso dos recursos na unidade.

O foco estará no monitoramento integral do atendimento ao paciente, considerando os cuidados integrados, o encadeamento de procedimentos cirúrgicos e a acessibilidade aos programas do Estado, como o Opera Mais, e da União, como os voltados à ampliação de especialidades médicas. O intuito final é o alcance do equilíbrio econômico-financeiro, resultando na melhoria constante dos serviços prestados à população.

Ação fiscalizatória

As atividades pela ação de fiscalização preventiva da Secretaria Municipal de Saúde podem ocorrer em qualquer unidade de saúde vinculada à Prefeitura de Uberlândia. Elas serão efetivadas de forma intempestiva, sempre com objetivo final de, inicialmente, orientar os prestadores licitados ao cumprimento das cláusulas contratuais e das legislações vigentes, em preservação e em benefício aos usuários e população.