O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou, em segunda instância, a condenação da ex-vereadora de Uberlândia, Pâmela Volp, pelo crime de extorsão mediante grave ameaça. A decisão mantém a pena de sete anos de reclusão em regime inicial semiaberto.
Uma segunda mulher, apontada como cúmplice na ação criminosa, também teve a condenação ratificada pelo colegiado, com pena fixada em seis anos de reclusão.
O caso é um desdobramento da Operação Libertas, deflagrada em novembro de 2021 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Minas Gerais. A investigação apurou a atuação de uma organização criminosa suspeita de monopolizar pontos de exploração sexual na região por meio de ameaças e violência.
Segundo a denúncia do Ministério Público, os fatos ocorreram no bairro Dona Zulmira, em novembro de 2021. De acordo com os autos, a ex-parlamentar teria utilizado arma de fogo, faca e uma barra de ferro para coagir uma mulher trans que atuava como profissional do sexo, exigindo o pagamento de uma “diária” para permanência no ponto.
Ainda conforme o processo, a vítima teria sido ameaçada com um revólver e intimidada sob risco de agressão física. O objetivo, segundo a acusação, era garantir controle financeiro sobre a atividade exercida no local.
Apesar de manter a condenação e a pena privativa de liberdade, o TJMG reformou parte da sentença de primeiro grau. O colegiado afastou a obrigatoriedade do pagamento de indenização por danos morais à vítima, anteriormente fixada em 20 mil reais. Também foi retirada a determinação de perda de um veículo apreendido, considerando que a propriedade do bem era apenas parcialmente atribuída à ex-vereadora.
Pâmela Volp já havia enfrentado outros desdobramentos judiciais e políticos. Em 2020, teve o mandato cassado pela Câmara Municipal por uso irregular de verba indenizatória. Em 2014, também foi condenada por tráfico internacional de pessoas.
A defesa da ex-vereadora não foi localizada para comentar a decisão até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.
