A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Uberlândia instaurou, nesta semana, um processo administrativo para investigar uma empresa prestadora de serviços relacionados a sepultamentos no município. A medida está formalizada na Portaria Sesurb nº 004 de 2026 e tem como base a Lei Federal de Licitações.

A apuração envolve o contrato nº 276 de 2025, firmado após o Pregão Eletrônico nº 365 de 2024. Segundo o documento oficial, a abertura do processo ocorreu após despacho que apontou indícios de possíveis irregularidades na execução dos serviços contratados pela Prefeitura.

Para conduzir a investigação, a Secretaria designou uma comissão processante composta por três servidores municipais. O grupo será responsável por analisar documentos, verificar o cumprimento das cláusulas previstas no edital e ouvir as partes envolvidas.

O objetivo do procedimento é apurar se houve descumprimento das obrigações contratuais. Caso as falhas sejam confirmadas ao final do processo, a empresa poderá ser submetida a sanções administrativas, que podem incluir aplicação de multa e até suspensão temporária do direito de contratar com o poder público.

Até a conclusão da apuração, não há decisão definitiva sobre eventuais penalidades. O processo seguirá os trâmites previstos na legislação, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório.