Área pública com desconto e isenções fiscais reacendem debate sobre incentivos a empresas em Uberaba

A Câmara Municipal de Uberaba aprovou, na sessão plenária desta quarta feira, o Projeto de Lei nº 1069 de 2025, que autoriza a doação de área pública e a concessão de incentivos fiscais à empresa Oliveira e Araújo Comércio de Grãos Ltda. A proposta, de autoria do Executivo, tem como objetivo viabilizar a expansão das atividades da companhia no município.

O projeto prevê um investimento estimado em R$ 400 mil por parte da empresa, além da geração de novos postos de trabalho. A iniciativa contou com a intermediação da vereadora Luciene Fachinelli, que atuou junto à Prefeitura para viabilizar a demanda.

Durante a votação, a parlamentar destacou a importância de políticas públicas voltadas ao fortalecimento do setor produtivo local. Segundo ela, medidas desse tipo contribuem diretamente para o crescimento econômico e a criação de oportunidades de emprego na cidade.

Com a aprovação, a empresa será contemplada com um terreno de 502,50 metros quadrados, localizado no Mini Parque Empresarial Alfredo Freire, avaliado em R$ 176,5 mil. De acordo com a pontuação obtida no Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, o Comdesu, a companhia terá desconto de 60 por cento sobre o valor da área, pagando R$ 70,6 mil em 36 parcelas.

Além da concessão do terreno, o pacote inclui isenção de IPTU por seis anos, com possibilidade de prorrogação mediante cumprimento de metas, além da dispensa de ISSQN sobre serviços de implantação, ITBI, taxas de alvará e custos relacionados à regularização de obras.

Como contrapartida, a empresa se comprometeu a priorizar a contratação de mão de obra local, incluir jovens aprendizes da Fundação de Ensino Técnico Intensivo e registrar sua frota de veículos no município.

Especializada no comércio de grãos de café para torra, moagem e distribuição, a empresa projeta faturamento anual de R$ 600 mil após atingir sua plena operação. Representantes da companhia estiveram presentes na sessão e agradeceram o apoio do poder público.

A aprovação do projeto, no entanto, também insere o tema no debate público. Especialistas apontam que políticas de incentivo fiscal e cessão de áreas públicas podem impulsionar o desenvolvimento econômico, mas exigem critérios claros, transparência e acompanhamento para garantir que os benefícios retornem à sociedade em forma de emprego, renda e crescimento sustentável.

O caso reforça a discussão sobre o equilíbrio entre estímulo ao setor privado e a gestão responsável do patrimônio público em Uberaba.