Após divergências, Câmara de Uberaba aprova projeto que limita leis com impacto financeiro sobre cidadãos e empresas

A sessão plenária da Câmara Municipal de Uberaba desta terça-feira (07) foi marcada por intensas discussões e divergências entre os vereadores antes da aprovação de um projeto considerado polêmico. A proposta, de autoria do vereador Caio Godoi, estabelece que todo projeto de lei que gere custo direto a pessoas físicas ou jurídicas privadas deverá conter um relatório de análise do impacto financeiro, detalhando as estimativas de despesas que a medida poderá causar.

Segundo o autor, a nova regra busca garantir o princípio da liberdade econômica, evitando que novas legislações imponham obrigações financeiras à população ou às empresas sem uma análise prévia de viabilidade. “O objetivo é assegurar que ninguém seja surpreendido por leis que aumentem custos sem um estudo claro sobre o impacto que isso gera na economia”, destacou Caio Godoi.

No entanto, a proposta gerou resistência entre alguns parlamentares, como Diego Rodrigues, Denise da Supra, Ripposati Filho, Thiago Mariscal e Tulio Micheli, que votaram contra. Tulio Micheli foi um dos mais enfáticos, alertando para um possível “precedente perigoso” e risco à segurança jurídica, argumentando que o projeto poderia limitar a atuação legislativa e contrariar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara. “Essa proposta pode dificultar a criação de novas leis e gerar insegurança jurídica para a própria Casa Legislativa”, afirmou.

O procurador da Câmara, Diógenes Sene, tranquilizou os parlamentares, lembrando que já existem precedentes semelhantes aprovados em outras ocasiões, o que acabou favorecendo a aprovação do texto.

Além da votação do projeto, o plenário aprovou uma série de homenagens de cidadania uberabense, indicadas por diversos vereadores, e confirmou o calendário das Reuniões Ordinárias de novembro, que acontecerão nos dias 11, 12, 13, 14, 24, 25, 26 e 27.

A matéria, que promete repercussão política e jurídica, deverá ser regulamentada nas próximas semanas, com expectativa de provocar novos debates sobre os limites da liberdade econômica e o papel do Legislativo municipal.