Câmara de Uberlândia aprova projetos e mantém veto em sessão marcada por debates e decisões polêmicas

A Câmara Municipal de Uberlândia realizou a nona reunião plenária ordinária de outubro, marcada pela análise de vetos e pela aprovação de uma série de projetos de lei de autoria do Executivo e do Legislativo. As discussões incluíram temas sensíveis, como a criação de novas datas comemorativas, abertura de créditos para secretarias municipais e medidas voltadas à inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Entre os principais pontos da pauta, os vereadores mantiveram o veto ao Projeto de Lei nº 433/2025, de autoria do vereador Adriano Zago (Avante), que criava a Semana Municipal pelo Respeito ao Nascimento. O Executivo justificou que a proposta poderia gerar sobreposição de campanhas já existentes, como o Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, ambos comemorados em maio. O veto foi mantido por 11 votos favoráveis, com 9 contrários e 6 ausências.

Outros projetos foram aprovados por ampla maioria. Entre eles, diversas autorizações para abertura de crédito suplementar e especial, beneficiando secretarias como Educação, Agronegócio e Governo, com valores que ultrapassam R$ 5 milhões. O objetivo, segundo o Executivo, é garantir o repasse de recursos às organizações parceiras da administração municipal, a compra de equipamentos e a execução de projetos de infraestrutura.

Um dos destaques foi o Projeto de Lei nº 581/2025, de autoria do vereador Ronaldo Tannus (PSDB), que trata da obrigatoriedade de instituições privadas aceitarem a matrícula de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto, aprovado por votação simbólica, prevê também o direito ao acompanhante especializado, quando houver necessidade comprovada, e punições administrativas para escolas que descumprirem a lei. O projeto foi batizado de “Lei Maria Luiza”, em homenagem à luta pela inclusão e proteção de crianças e adolescentes com autismo.

Também foi aprovado o Programa UDI-Industrial Legal, de autoria do Executivo, voltado à regularização de imóveis industriais alienados ou extintos antes de 1978, com o objetivo de remover entraves jurídicos e fomentar novos investimentos. O projeto recebeu 17 votos favoráveis e 5 contrários.

A reunião ainda autorizou investimentos para a Secretaria Municipal de Agronegócio, incluindo a aquisição de uma pá carregadeira, e para a Empresa Municipal de Apoio e Manutenção (Emam), com R$ 75 mil destinados à regularização fundiária no Distrito de Martinésia.

A próxima reunião plenária, última do período ordinário, será realizada nesta terça-feira (14 de outubro), às 9h, no Plenário Homero Santos.