Câmara aprova série de projetos e decisões levantam debate sobre prioridades em Uberlândia

A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (13), um conjunto de projetos de lei que envolvem desde repasses financeiros até alterações em políticas públicas nas áreas social, educacional e ambiental.

Entre os destaques está a aprovação de proposta que prorroga por mais dois anos a concessão de uso de imóvel para a Associação Integração Mulher, entidade que atua no acolhimento de vítimas de violência doméstica. A medida busca garantir a continuidade das atividades da instituição.

Outro projeto aprovado altera regras da Biblioteca Pública Municipal, reduzindo o valor da multa por atraso na devolução de livros de R$ 2 para R$ 0,75 por dia. A proposta também estabelece limite máximo de cobrança e permite que a dívida seja quitada com a doação de obras, medida que visa ampliar o acesso da população ao serviço.

Na área financeira, os vereadores aprovaram a liberação de recursos para entidades e programas municipais. Um dos projetos autoriza o repasse de R$ 80 mil pela Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer, enquanto outro destina R$ 290 mil da Secretaria de Saúde para organizações sociais que atuam em diferentes frentes.

Também foi aprovado crédito especial de mais de R$ 368 mil para a educação, com foco na ampliação de vagas em tempo integral na rede pública, dentro das diretrizes do Fundeb.

Outro ponto relevante foi a alteração no prazo para elaboração do Plano Municipal de Economia Circular e de Resíduos Sólidos, que passa a ser de 24 meses, com justificativa baseada na complexidade do tema e na necessidade de planejamento mais detalhado.

As propostas foram aprovadas em primeira e segunda votação, com diferentes tipos de deliberação, incluindo votações simbólicas e nominais, refletindo a diversidade de temas analisados na sessão.