Câmara de Uberlândia aprova projetos do Executivo com foco em saúde, saneamento e serviços urbanos

A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, em primeira e segunda votação, três projetos de lei de autoria do prefeito municipal durante a oitava reunião ordinária de abril. As propostas tratam de investimentos nas áreas de saúde, saneamento e serviços urbanos, com impacto direto na estrutura administrativa e na prestação de serviços à população.

O primeiro projeto aprovado autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.707.278,40 no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. O recurso, proveniente de fonte federal, será destinado à viabilização de contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte (Cistri), com o objetivo de implantar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no município. A proposta foi aprovada por 23 votos favoráveis, em ambas as votações, com três ausências.

Outro projeto aprovado altera dispositivos da Lei nº 12.048/2014, que trata do plano de carreira dos servidores do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). A medida prevê a criação de novos cargos efetivos, sendo 10 vagas para fiscal de obra de saneamento, 5 para técnico em informática, 4 para contador e 4 para engenheiro ambiental, além da atualização das atribuições de funções já existentes. A proposta foi aprovada, com emendas, por 24 votos favoráveis nas duas votações, registrando duas ausências.

Já o terceiro projeto autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 61.561.691,09 no orçamento do Dmae. Os recursos serão destinados à cobertura de despesas com serviços essenciais, como coleta de lixo e operação de aterro sanitário, além do pagamento de encargos obrigatórios, como o Pasep. Segundo o texto, a medida busca garantir a continuidade dos serviços urbanos e evitar encargos adicionais decorrentes de atrasos. O projeto foi aprovado por 23 votos favoráveis e um contrário na primeira votação, e por 20 votos favoráveis e um contrário na segunda, com registros de ausências.

As aprovações ocorrem em meio à agenda legislativa do município, que segue com a realização de sessões ordinárias no plenário da Câmara. A próxima reunião está prevista para ocorrer em continuidade ao calendário regimental, com discussões sobre novos projetos e pautas de interesse público.