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Uberaba, MG
Uma proposta apresentada pelo vereador China propõe alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberaba com o objetivo de modificar a forma de composição das Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) e Comissões Processantes. A iniciativa está em tramitação no Departamento Legislativo da Casa e prevê mudanças na Resolução nº 2.363/2006.
Pelo texto apresentado, após a criação de uma CEI, os membros passariam a ser definidos por meio de sorteio, conduzido pelo presidente da Câmara, entre os vereadores em exercício. A proposta estabelece que o primeiro nome sorteado assuma a presidência da comissão, o segundo a vice-presidência e o terceiro a relatoria.
Atualmente, a composição das comissões é feita por indicação do presidente do Legislativo, respeitando apenas a exigência legal de incluir o autor da solicitação da CEI como membro, sem possibilidade de ocupar cargos de presidência ou relatoria. Com a mudança proposta, o subscritor poderá assumir essas funções, desde que seja sorteado.
Segundo o vereador China, a alteração busca ampliar a independência e a transparência na condução dos trabalhos investigativos. “O Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberaba é muito bem elaborado, mas, como tudo na vida, precisa passar por aprimoramentos para atender aos interesses da coletividade”, afirmou o parlamentar ao defender a proposta.
Caso aprovada, a regra também será aplicada às Comissões Processantes, que seguem o mesmo rito das CEIs, conforme previsto no artigo 86 do Regimento Interno.
A discussão sobre mudanças em mecanismos de investigação no Legislativo municipal ocorre em um contexto de crescente cobrança por maior transparência e equilíbrio institucional. Em diferentes cidades brasileiras, propostas semelhantes têm sido debatidas como forma de reduzir a concentração de decisões e ampliar a participação entre parlamentares.
O andamento da proposta dependerá da análise e votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Uberaba nas próximas sessões legislativas.
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