CÂMARA DE UBERLÂNDIA APROVA MAIS DE R$ 63 MILHÕES EM CRÉDITOS E INCLUI DATAS RELIGIOSAS NO CALENDÁRIO OFICIAL

A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, durante sessão plenária realizada nesta terça-feira (12), uma série de projetos de lei envolvendo investimentos públicos, repasses sociais, previdência complementar e inclusão de datas religiosas no calendário oficial do município.

Entre os principais projetos aprovados está a autorização para abertura de crédito especial de R$ 60,9 milhões destinados à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Segundo a proposta apresentada pelo Executivo, os recursos serão utilizados para garantir a continuidade das ações previstas no contrato de concessão da iluminação pública, incluindo obras de expansão do sistema em diferentes regiões da cidade. O texto foi aprovado com 21 votos favoráveis.

De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura, o investimento busca ampliar a cobertura da iluminação pública e promover melhorias na infraestrutura urbana municipal, acompanhando o crescimento urbano de Uberlândia.

Outro projeto aprovado autoriza a abertura de crédito especial de R$ 2,1 milhões para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, além da transferência de recursos para entidades assistenciais do município. Os valores serão destinados à Fundação Cultural e Assistencial Filadélfia, Grupo Espírita André Luiz, Instituição Social São Vicente e Santo Antônio e Núcleo Social Jesus de Nazaré. A matéria recebeu 23 votos favoráveis.

Os vereadores também aprovaram propostas de autoria do vereador Neemias Miquéias (Podemos) que incluem novas datas religiosas no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do Município. Foram aprovados o aniversário da Igreja Assembleia de Deus Missão aos Povos, celebrado em 8 de junho, o Dia do Presbiterianismo Nacional, em 12 de agosto, e o aniversário da Igreja de Deus no Brasil, em 19 de agosto.

Segundo os textos apresentados, as propostas têm como objetivo reconhecer a relevância histórica, social, cultural e comunitária das instituições religiosas em Uberlândia. Um dos projetos ressalta que a inclusão da data não implica vínculo confessional do município, observando os princípios da laicidade do Estado.

Na área previdenciária, os parlamentares aprovaram ainda projeto complementar que regulamenta o direito de opção pela previdência complementar para servidores municipais efetivos. A proposta estabelece prazo de 90 dias para adesão após publicação da lei e define regras relacionadas aos benefícios previdenciários do funcionalismo público municipal. O texto recebeu 20 votos favoráveis.

A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Uberlândia está prevista para esta quarta-feira (13), no Plenário Homero Santos.