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Uberaba, MG
A Câmara Municipal de Uberaba aprovou nesta quinta-feira (14) projetos de lei que garantem reajuste salarial de 10% aos servidores do Poder Legislativo municipal e ampliam o valor do auxílio alimentação pago aos funcionários da Casa. As medidas terão efeitos retroativos a 1º de maio de 2026.
O reajuste foi aprovado por meio do Projeto de Lei nº 411/2026, que autoriza a recomposição dos vencimentos dos servidores ativos da Câmara e também estende o aumento aos aposentados e pensionistas contemplados pelas regras de paridade previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e nº 47/2005.
Segundo o texto aprovado, o reajuste não será aplicado aos servidores cuja remuneração esteja vinculada ao salário mínimo nacional, nem aos aposentados e pensionistas que não possuem direito à paridade.
Na justificativa apresentada pela Mesa Diretora, a proposta busca recompor perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos meses e ampliar o poder de compra dos servidores do Legislativo municipal.
O documento aponta que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses ficou em 4,26%. De acordo com a justificativa, além da reposição inflacionária, foi acrescentado ganho real de 5,74%, totalizando os 10% aprovados pelos vereadores.
O texto também destaca o trabalho desenvolvido pelos servidores da Casa Legislativa, mencionando atuação pautada por “presteza, celeridade, eficiência, economicidade, probidade e respeito”.
Além do reajuste salarial, os parlamentares aprovaram aumento no auxílio alimentação dos servidores do Legislativo. O benefício mensal passa de R$ 1.320 para R$ 1,5 mil, conforme alteração promovida na Lei nº 7.193/1999, responsável por regulamentar o pagamento do tíquete alimentação aos funcionários da Câmara.
Antes da votação dos projetos, o presidente da Câmara, Ismar Marão, realizou reunião com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU). Segundo a presidência do Legislativo, no encontro ficou acertada a concessão do reajuste salarial e a atualização do auxílio alimentação.
Durante as negociações, também foi definida a fixação da data base dos servidores do Legislativo em 1º de maio. De acordo com Ismar Marão, a definição do acordo dependia da atualização do duodécimo da Câmara, oficializada apenas no mês de abril.
Outro ponto acordado entre a Câmara e os servidores foi a criação de um dia de descanso no aniversário dos funcionários do Legislativo municipal.
Antes da sessão desta quinta feira, o presidente da Câmara também se reuniu com os servidores da Casa e afirmou que discutiu com os vereadores medidas de economicidade para viabilizar os reajustes aprovados.
Entre as ações mencionadas estão redução de viagens oficiais, contenção de gastos nos gabinetes parlamentares e adoção de medidas administrativas voltadas à diminuição de despesas internas do Legislativo.
Segundo os projetos aprovados, as despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, com possibilidade de suplementação orçamentária, caso necessário. A justificativa das propostas também sustenta que existe disponibilidade financeira para suportar os custos das medidas aprovadas.
O reajuste aprovado ocorre em meio a debates sobre valorização do funcionalismo público e impactos financeiros das despesas com pessoal nos órgãos públicos municipais. Em diferentes cidades brasileiras, propostas de recomposição salarial têm gerado discussões envolvendo inflação, capacidade orçamentária e políticas de contenção de gastos.
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