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Uberaba, MG
O vereador Marcos Jammal apresentou duas iniciativas que movimentaram os debates na Câmara Municipal de Uberaba nesta semana. De um lado, o parlamentar protocolou um requerimento propondo a criação de um programa de menor aprendiz em cada gabinete do Legislativo. De outro, cobrou da prefeita Elisa Araújo e da Secretaria Municipal de Finanças esclarecimentos sobre o aumento expressivo dos gastos públicos com passagens e deslocamentos.
No primeiro requerimento, Jammal solicitou ao presidente do Legislativo, Ismar Marão, que seja analisada a viabilidade administrativa e orçamentária para implantação do Programa de Contratação de Menor Aprendiz nos moldes da Lei Federal 10.097/2000.
O objetivo é fomentar a inclusão de jovens no mercado de trabalho, proporcionando aprendizado supervisionado dentro do ambiente público e contribuindo para a formação cidadã e social.
“Essa Casa já é exemplo na contratação de aprendizes. O que proponho é que cada gabinete também possa contar com um, desde que a dotação orçamentária permita. Outras câmaras e assembleias já adotam esse modelo com sucesso”, explicou o vereador.
Jammal reconhece que o cenário financeiro da Câmara exige cautela, mas acredita que o projeto pode abrir portas para jovens que buscam a primeira oportunidade profissional.
Na mesma sessão, o parlamentar apresentou um pedido de informações detalhadas à Prefeitura sobre despesas classificadas sob o código 3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção, referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025.
Segundo levantamento feito pelo gabinete do vereador com base em dados do Portal da Transparência, os gastos saltaram de R$ 11,4 mil em 2023 para R$ 1,26 milhão em 2024, alcançando R$ 7,82 milhões até outubro de 2025 — um aumento superior a 68.000% em apenas dois anos.
“Essa expansão, sem justificativa pública, precisa ser apurada. A classificação contábil deve se restringir a passagens e deslocamentos eventuais, não podendo incluir contratos contínuos de transporte ou serviços logísticos permanentes”, alertou Jammal.
O vereador pede que o Executivo envie à Câmara a relação nominal de todos os empenhos e liquidações sob o referido código, com identificação das secretarias, valores pagos, datas, notas de empenho e descrições detalhadas dos serviços.
A solicitação também requer documentos comprobatórios e justificativas técnicas para os sucessivos reforços orçamentários aplicados ao item, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Nosso pedido é baseado nos princípios da transparência, moralidade e eficiência. O crescimento anormal dessa despesa compromete a credibilidade da gestão pública e o equilíbrio fiscal do município”, afirmou.
Com essa dupla atuação — voltada à inclusão social e à fiscalização dos recursos públicos —, Marcos Jammal reforça seu papel de vigilância e proatividade no Legislativo uberabense, equilibrando inovação administrativa e controle das contas públicas.
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