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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta sexta-feira, 16 de outubro de 2026, o fim da escala de trabalho 6x1 e rebateu críticas de setores empresariais à mudança na jornada dos trabalhadores brasileiros. A declaração ocorreu durante a cerimônia de promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso semanal, observadas as regras específicas previstas na legislação.
Durante o discurso, Lula afirmou que é necessário conciliar a atividade econômica das empresas com a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.
"Ninguém quer que a empresa quebre", declarou o presidente, acrescentando que também não se pode aceitar que um trabalhador morra por falta de descanso.
A mudança prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários.
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026, a escala 5x2 deverá ser implementada após um período de até 60 dias para a maioria dos trabalhadores abrangidos pelas novas regras.
Nessa primeira etapa, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. A redução para 40 horas ocorrerá 12 meses depois, completando um período de transição de 14 meses.
A legislação também permite, mediante convenção ou acordo coletivo, a adoção de escalas diferenciadas, desde que sejam respeitadas as regras de compensação e a média de dois dias de descanso remunerado por semana.
Trabalhadores terceirizados da administração pública terão regras específicas de transição. A emenda não altera a jornada dos servidores públicos.
Durante a tramitação da proposta, entidades empresariais e representantes da oposição manifestaram preocupação com os possíveis impactos da redução da jornada sobre os custos das empresas e a economia do país.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) está entre as entidades que defendem a revisão das novas regras.
Lula contestou os argumentos contrários à mudança e comparou o debate atual às discussões sobre conquistas trabalhistas anteriores, como a criação do 13º salário e a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais na Constituição de 1988.
O presidente também destacou a importância do descanso para a convivência familiar e argumentou que a medida poderá beneficiar especialmente as mulheres, que frequentemente acumulam atividades profissionais e domésticas.
Os possíveis efeitos econômicos do fim da escala 6x1 são objeto de avaliações divergentes.
Estudos relacionados a entidades empresariais indicam riscos de aumento de custos e impactos na atividade econômica. Outras pesquisas apontam que parte desses efeitos poderá ser absorvida pelas empresas.
Uma análise de pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citada pela Agência Brasil, estima impacto de aproximadamente 1% nos custos totais das empresas em setores como comércio e indústria, podendo chegar a 6,6% em atividades de vigilância e segurança.
A emenda também prevê a possibilidade de uma futura lei complementar estabelecer medidas transitórias para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.
A nova legislação representa uma alteração nas regras gerais de jornada e descanso no Brasil.
Com a transição, a jornada semanal máxima passará a ser de 40 horas, com previsão de dois dias de repouso remunerado por semana, observadas as exceções e possibilidades de compensação estabelecidas na legislação.
A mudança foi aprovada pelo Senado em 14 de outubro, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno, antes da promulgação realizada nesta sexta-feira (16).
Fonte: Agência Brasil, 16 de outubro de 2026. Informações complementares da Agência Senado e do Congresso Nacional.
