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O fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil começará a valer em 15 de dezembro de 2026. A mudança foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional na sexta-feira, 16 de outubro, e prevê a adoção da escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana.
A nova legislação também determina a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução dos salários. A implementação ocorrerá em etapas, ao longo de um período de transição de 14 meses.
As mudanças terão alcance nacional, respeitadas as exceções e condições específicas previstas na legislação.
A primeira etapa da nova legislação começa em 15 de dezembro de 2026, após o prazo de 60 dias estabelecido para a entrada em vigor das principais alterações.
A partir dessa data, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, enquanto a escala regular passará a ser de cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado.
Durante essa fase, as empresas poderão distribuir as 42 horas ao longo dos cinco dias de trabalho.
Caso a carga horária seja dividida igualmente, o trabalhador cumprirá uma jornada de oito horas e 24 minutos por dia.
A segunda etapa da mudança ocorrerá após 14 meses da promulgação da emenda, em dezembro de 2027, quando a jornada máxima semanal passará de 42 para 40 horas.
Com a conclusão da transição, a jornada regular será de até oito horas diárias, distribuídas em cinco dias de trabalho.
Horas trabalhadas além dos limites estabelecidos deverão observar as regras de pagamento de horas extras.
A redução da carga horária não poderá resultar em diminuição salarial.
Apesar do fim da escala 6x1 como modelo regular, a legislação permite a adoção excepcional de escalas diferentes da 5x2, desde que previstas em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Nessas situações, o empregado poderá trabalhar seis dias e descansar um, desde que o dia adicional trabalhado seja compensado com uma folga dentro do mesmo mês.
Ao final do período mensal, deverá ser garantida uma média equivalente a dois dias de descanso remunerado por semana.
Também deverá ser assegurado pelo menos um dia de descanso dentro de cada período máximo de uma semana de trabalho.
Os trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública terão regras específicas de transição.
Nesses casos, as empresas contratadas pelo poder público terão prazo de 12 meses após a promulgação da emenda para implementar o fim da escala 6x1.
A diferenciação busca evitar interrupções na prestação de serviços públicos essenciais realizados por empresas terceirizadas.
A emenda estabelece uma regra específica para profissionais com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a Agência Brasil, esse limite corresponde a R$ 21.188,87 em 2026.
Para esses profissionais, a redução da jornada diária não será obrigatória, podendo ocorrer por decisão do empregador ou mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A legislação, entretanto, determina a adoção da escala 5x2 também nesses casos.
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026, o Brasil inicia a transição para um novo modelo de jornada de trabalho, com ampliação do descanso semanal e redução progressiva da carga horária.
A primeira mudança está prevista para 15 de dezembro de 2026, quando entrará em vigor a jornada máxima de 42 horas semanais, com dois dias de descanso.
A redução para 40 horas semanais será concluída em dezembro de 2027, respeitadas as regras específicas previstas na legislação.
Fonte: Agência Brasil, 16 de outubro de 2026. Informações complementares da Agência Senado.
