Projeto de Marcos Jammal assegura direitos a pessoas com diabetes em espaços públicos e privados

Com o objetivo de garantir mais dignidade, segurança e inclusão às pessoas com diabetes, o vereador Marcos Jammal apresentou, durante sessão da Câmara Municipal de Uberaba, um projeto de lei que assegura o direito de acesso e permanência de pessoas com diabetes em ambientes públicos e privados portando itens indispensáveis ao controle da condição de saúde. A proposta foi aprovada.

O projeto garante que esses cidadãos possam ingressar em locais de eventos, escolas, repartições públicas e espaços privados levando consigo insulina, seringas, canetas aplicadoras, agulhas, aparelhos de monitoramento da glicemia, sensores, pequenas porções de alimentos de rápida absorção e bebidas, utilizadas exclusivamente para correções de quadros de hipo ou hiperglicemia, sem restrições quanto a rótulos ou marcas.

Ao justificar a proposta, o vereador destacou que o diabetes exige monitoramento contínuo e intervenções rápidas para evitar riscos à saúde. Segundo ele, muitas pessoas, incluindo estudantes e candidatos a concursos, enfrentam constrangimentos e dificuldades para utilizar esses dispositivos durante aulas e provas, o que pode comprometer tanto a saúde quanto o desempenho acadêmico.

A matéria também prevê que normas gerais de silêncio ou restrições ao uso de eletrônicos não se sobreponham à necessidade médica do monitoramento contínuo da glicose, garantindo esse direito como prática essencial. Em eventos de grande porte, o projeto estabelece ainda que, caso haja alguma restrição por questões de segurança, esta deverá ser acompanhada de alternativas adequadas de suporte à pessoa com diabetes, buscando equilíbrio entre segurança e direito à saúde.

De acordo com Marcos Jammal, a proposta reforça o papel do poder público na promoção da inclusão e na proteção da dignidade das pessoas com diabetes. “Precisamos garantir que essas pessoas tenham acesso aos insumos médicos e ao monitoramento necessário sem enfrentar constrangimentos. É uma questão de saúde pública e de respeito aos direitos fundamentais”, destacou.

Com a aprovação, o projeto representa um avanço importante na garantia de direitos e no reconhecimento das necessidades específicas das pessoas com diabetes em Uberaba.