Audiência em Uberlândia reúne servidores e entidades contra reforma administrativa

A Comissão Permanente de Administração Pública da Câmara Municipal de Uberlândia realizou, nesta terça-feira (26), uma audiência pública no Plenário Homero Santos para debater a reforma administrativa e seus impactos na vida do cidadão e dos servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal.

O encontro teve como objetivo ouvir representantes da sociedade, especialistas e servidores, promovendo um debate democrático e transparente sobre as mudanças previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC-38), tema que tem gerado forte mobilização em todo o país.

De acordo com o vereador Professor Ronaldo (PT), a proposta representa uma ameaça direta ao serviço público. Segundo ele, a reforma pretende “mascarar” a retirada de direitos dos trabalhadores sob o argumento de combater privilégios. O parlamentar criticou, entre outros pontos, a possibilidade do fim dos concursos públicos e das progressões por tempo de serviço, além de direitos como estabilidade e férias-prêmio.

O vereador Dr. Igino (PT) também se posicionou contra a PEC, destacando que a proposta ataca não apenas os servidores, mas a população em geral. Ele defendeu que a pressão popular é fundamental para impedir o avanço da reforma no Congresso Nacional.

A presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Uberlândia, Adufu, Jorgetânia da Silva, classificou a reforma como “imprestável, inaceitável e indefensável”. Para ela, a proposta retira direitos conquistados com muita luta e compromete a qualidade do serviço público no Brasil.

Já o representante da Frente em Defesa do Serviço Público, Robson Luiz, afirmou que a PEC tende a ampliar privilégios de uma elite econômico-financeira, penalizando servidores e toda a estrutura administrativa do país. Ele alertou que os prejuízos atingiriam prefeituras, câmaras, assembleias, governos e até o Judiciário.

O dirigente da Central Sindical e Popular Conlutas, PSTU, Gilberto Cunha, afirmou que a proposta favorece a terceirização e a privatização, além de abrir caminho para a redução de salários, o fim da estabilidade e a precarização das relações de trabalho no serviço público.

Ao final da audiência, os participantes reforçaram a necessidade de mobilização popular para o arquivamento da PEC-38. Para os representantes das entidades, somente a união dos trabalhadores e da sociedade poderá barrar a aprovação da proposta no Congresso.

A Comissão Permanente de Administração Pública é composta pelo presidente Ronaldo Tannus (PSDB), pela relatora Thaís Andrade (União Brasil), pelo membro Professor Ronaldo (PT) e pelos suplentes Abatênio Marquez (PP), Liza Prado (Cidadania) e Janaina Guimarães (PL).