TCU encerra processo de convênio em Uberlândia e reacende disputa: prescrição vira munição eleitoral

O Tribunal de Contas da União (TCU) colocou um ponto final — ao menos jurídico — em um processo que atravessou 16 anos de idas e vindas. A Primeira Câmara do órgão decidiu, por unanimidade, arquivar a Tomada de Contas Especial referente ao convênio firmado em 2008 entre a Prefeitura de Uberlândia e o Ministério do Esporte, executado pela Fundação Uberlandense de Turismo, Esporte e Lazer (FUTEL). O relator do caso, ministro Walton Alencar Rodrigues, reconheceu a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, o que elimina qualquer possibilidade de sanção, cobrança ou imputação de débito.

O processo — registrado no TCU sob o número 016.242/2025-4 — investigava eventuais irregularidades na execução do Convênio nº 702200/2008, utilizado para financiar ações do Programa Segundo Tempo. A iniciativa federal tinha como objetivo garantir atividades esportivas gratuitas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

A prescrição que cala o martelo, mas não encerra o debate

A decisão não analisa mérito, não declara inocência nem culpa. Apenas reconhece que o tempo venceu o Estado. Quando o prazo legal expira, o TCU perde competência para aplicar qualquer sanção, ainda que houvesse falhas a serem analisadas.

Esse tipo de conclusão, comum em processos que se arrastam por mais de uma década, abre brechas para todo tipo de leitura. Em Uberlândia, onde o clima político nunca esfria por completo, a pauta ganhou polarização instantânea.

Nos bastidores, aliados do ex-prefeito Odelmo Leão tratam o arquivamento como prova indireta da correção da gestão à época, citando que não houve apontamento técnico atual de desvios ou dolo. Já adversários insistem: prescrição não é absolvição. O discurso é que o encerramento impede justamente a avaliação final, deixando sem resposta lacunas que deveriam ter sido julgadas no tempo certo.

O cenário reforça um problema recorrente apontado por especialistas em controle público: Tomadas de Contas que se prolongam por mais de uma década se tornam praticamente inócuas. Segundo dados recentes do próprio TCU, quase um terço dos processos de apuração de convênios federais encerrados em 2024 foram arquivados por prescrição — muitos deles iniciados nos anos 2000, quando a digitalização ainda engatinhava e a tramitação era majoritariamente física.

A palavra de Odelmo Leão

O ex-prefeito enviou posicionamento reafirmando confiança na condução do caso e destacando que o convênio foi totalmente executado:

“Recebe, com a tranquilidade de sempre, a decisão sobre o arquivamento da Tomada de Contas referente ao Convênio nº 702200/2008, firmado com a União, por meio do Ministério do Esporte, pelo Tribunal de Contas da União. Reitera, ainda, a integral execução do instrumento pela FUTEL, com a ampliação do acesso ao esporte a crianças e adolescentes no âmbito do Programa Segundo Tempo.”

Durante sua gestão, o Programa Segundo Tempo atendeu milhares de jovens em Uberlândia, com polos distribuídos em bairros periféricos e zona rural. Relatórios da época indicavam incremento no número de inscritos e ampliação de modalidades esportivas, especialmente nas áreas de ginástica, futsal e atividades recreativas.

O convênio que virou um debate sobre o futuro da fiscalização

O arquivamento reacende uma discussão maior: a necessidade de modernizar os mecanismos de controle e acelerar a análise de convênios federais. Quando um processo leva 15 ou 20 anos para ser concluído, perde-se não só a capacidade de punir, mas também a oportunidade de corrigir rumos e aperfeiçoar políticas públicas.

Especialistas consultados pela imprensa nacional têm alertado para a urgência de digitalização total dos fluxos, integração de sistemas federais e uso de inteligência artificial para análise preliminar de documentos — ferramentas que poderiam impedir que tantos procedimentos terminassem sem julgamento de mérito.

Enquanto isso, em Uberlândia, a decisão do TCU entra direto no tabuleiro político. Com o calendário eleitoral se aproximando e as narrativas se acirrando, a prescrição vira combustível para discursos divergentes. Nada mais previsível em uma cidade onde passado e futuro costumam se encontrar no meio da arena pública.

A matéria deve render desdobramentos — não jurídicos, mas políticos — nas próximas semanas, especialmente entre os grupos que disputam espaço na sucessão municipal e no debate sobre transparência administrativa.