Suspensão de escolas cívico-militares expõe vácuo legal em MG e provoca reação política em Uberaba

A decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) que suspendeu a implantação de escolas cívico-militares em Minas Gerais provocou forte repercussão política em Uberaba. Em vídeo divulgado nas redes sociais, os vereadores Ellen Miziara e Cabo Diego Fabiano vieram a público esclarecer os motivos da decisão e anunciar uma reação institucional para garantir a continuidade do modelo no estado.

Segundo os parlamentares, a suspensão não foi motivada por posicionamento ideológico, mas por uma questão estritamente técnica. O TCE apontou que Minas Gerais não possui, atualmente, lei estadual específica nem orçamento definido que regulamente o funcionamento das escolas cívico-militares, o que inviabiliza legalmente a execução do programa.

No vídeo, os vereadores ressaltam que outros estados, como Paraná e São Paulo, avançaram nesse modelo justamente por já contarem com legislação própria. Em Minas, segundo eles, o órgão de controle apenas cumpriu seu papel constitucional de fiscalizar o que está previsto em lei.

A situação ganha contornos ainda mais sensíveis em Uberaba. De acordo com Ellen Miziara, 12 escolas estaduais já estariam prontas para iniciar o processo de escuta da comunidade e avançar no projeto, o que agora fica temporariamente paralisado.

Diante do impasse, os vereadores anunciaram que estão construindo uma solução concreta: a elaboração de um modelo de projeto de lei estadual, que será apresentado a um deputado mineiro. A proposta prevê regras claras, orçamento definido e a implantação de um projeto piloto com funcionamento regular e respaldo jurídico.

“Essa é uma demanda da sociedade, e nós não vamos desistir”, afirmam no vídeo. Para os parlamentares, a responsabilidade agora recai sobre o Governo de Minas Gerais e a Assembleia Legislativa, que precisam suprir a lacuna legal para permitir que o modelo avance.

O debate sobre escolas cívico-militares volta, assim, ao centro da arena política mineira, expondo um embate que vai além da educação: envolve gestão pública, segurança jurídica e pressão social — com Uberaba assumindo papel de destaque nessa discussão estadual.