CPI bilionária pode morrer na praia enquanto Uberlândia trava obras, empresas e empregos

Enquanto uma Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar um possível rombo milionário na Saúde corre o risco de ser encerrada antes mesmo de avançar, Uberlândia vive um segundo impasse que afeta diretamente a economia da cidade. De um lado, uma CPI ameaçada por entraves jurídicos. Do outro, um vácuo legal que suspendeu o mapa de zoneamento urbano e paralisou novos empreendimentos, obras e abertura de empresas.

Na manhã do dia 16 de dezembro, a CPI instalada para apurar um suposto desvio de recursos da Secretaria Municipal de Saúde, inicialmente estimado em R$ 6 milhões, realizou reunião para leitura do parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara. O documento aponta que a CPI não atende ao requisito legal de “fato determinado”, exigido para sua instalação, por apresentar amplitude excessiva na investigação.

Com base nesse entendimento, o parecer conclui pelo arquivamento dos autos e encerramento da comissão.

A reunião foi conduzida pelo presidente da CPI, vereador Ronaldo Tannus, que solicitou ao relator, vereador Neemias Miquéias, a leitura do parecer. Também participaram os vereadores professor Conrado Augusto e Jair Ferraz.

Durante a discussão, o vereador Conrado Augusto contestou a conclusão jurídica. Ele afirmou que os documentos já reunidos são relevantes e que a própria natureza de uma CPI é aprofundar os fatos ao longo da investigação.

“A CPI é importantíssima diante dos valores envolvidos. Estamos falando de algo que pode chegar a R$ 12 milhões. Ela tem, inclusive, o apoio do Ministério Público, que também apura os fatos. É preciso colocar esse possível crime à luz”, defendeu.

Diante do impasse, Ronaldo Tannus informou que caberá ao relator produzir um novo parecer sobre os pontos levantados pela Procuradoria. Uma nova reunião será convocada dentro dos prazos regimentais.

Paralelamente a esse embate, a Câmara Municipal enfrenta outro problema de grandes proporções. Nesta segunda-feira, dia 19, será realizada uma sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei Complementar nº 58 de 2026, de autoria do prefeito Paulo Sérgio.

A proposta busca corrigir alterações feitas durante a tramitação de leis sobre uso e ocupação do solo que contrariaram o Plano Diretor. Por exigência legal, o Executivo foi obrigado a vetar um artigo, o que acabou suspendendo temporariamente a validade do mapa de zoneamento urbano.

O efeito foi imediato. Sem zoneamento vigente, a Prefeitura está impedida de analisar novos pedidos de abertura de empresas e projetos da construção civil. Um cenário inédito que trava o desenvolvimento urbano e econômico da cidade.

Segundo o Executivo, a situação compromete diretamente investimentos, obras e geração de empregos. Para resolver o impasse, o prefeito encaminhou veto e complemento legal à Câmara.

O presidente do Legislativo, vereador Zezinho Mendonça, convocou a sessão extraordinária para acelerar a votação e restabelecer a vigência do zoneamento urbano. A meta é devolver segurança jurídica ao setor produtivo e permitir que licenciamentos e autorizações voltem a ser analisados.

Uberlândia figura entre as cidades que mais abrem empresas em Minas Gerais. A votação desta segunda-feira é considerada decisiva para manter esse ritmo de crescimento.

Entre uma CPI que pode ser arquivada antes de revelar o que esconde e uma cidade momentaneamente paralisada por entraves legais, Uberlândia vive um momento delicado. Transparência e desenvolvimento caminham juntos. Quando um trava, o outro também sente.