Câmeras por toda a cidade e quase R$ 1 milhão para ONGs: vereadores aceleram vigilância e proteção animal em sessão decisiva

A segunda reunião ordinária plenária de fevereiro na Câmara Municipal de Uberlândia foi marcada por decisões que prometem impacto direto na rotina da cidade, tanto na segurança pública quanto na causa animal. Dois projetos de lei aprovados em primeiro e segundo turnos colocaram em pauta a ampliação do sistema de câmeras de vigilância em logradouros públicos e a transferência de recursos municipais para organizações de proteção animal.

De autoria do vereador Sargento Ednaldo, o Projeto de Lei Ordinária nº 478/2025 autoriza associações legalmente constituídas, além de pessoas físicas e jurídicas, a instalar e ampliar câmeras de segurança em espaços públicos e também integrar sistemas privados de vigilância. A proposta foi aprovada por votação simbólica, com emenda e substitutivo, em ambos os turnos.

O texto estabelece que os equipamentos deverão seguir padronização definida pela Secretaria Municipal de Segurança Integrada e contar com recursos tecnológicos como leitura de placas e reconhecimento facial. As imagens captadas poderão ser disponibilizadas às polícias Civil, Militar e Federal, além da própria Secretaria de Segurança, mediante solicitação oficial e autorização prévia para fins investigativos e preventivos. Câmeras já existentes em vias públicas terão prazo de até 180 dias para se adequar às novas exigências.

Já o segundo projeto aprovado, de autoria do prefeito municipal, trata da destinação de R$ 828.125,06 do orçamento da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade para entidades da sociedade civil voltadas à proteção e promoção do bem-estar animal. A proposta foi aprovada por votação nominal, com 25 votos favoráveis na primeira votação e 23 na segunda, registrando ausências em ambas as etapas.

Os recursos são provenientes do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e serão distribuídos entre associações e ONGs que atuam diretamente em ações de resgate, acolhimento, castração e controle populacional de cães e gatos. A medida busca fortalecer a cooperação entre poder público e organizações civis na consolidação de políticas permanentes de cuidado animal no município.

Com as aprovações, Uberlândia avança simultaneamente em duas frentes sensíveis da gestão pública: o reforço do monitoramento urbano por meio de tecnologia e o investimento direto em iniciativas de proteção animal. A próxima reunião plenária está prevista para ocorrer de forma presencial no Plenário Homero Santos, dando continuidade às discussões do período legislativo.