A cobrança da tarifa de resíduos sólidos urbanos em Uberaba entrou no centro do debate político após o vereador Tulio Micheli apresentar, durante sessão da Câmara Municipal realizada ontem 10, um pedido de criação de Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis irregularidades no sistema de arrecadação e repasse do serviço de coleta de lixo na cidade.
O requerimento ainda depende de aprovação e, até o momento, conta com seis assinaturas, incluindo a do próprio autor e dos vereadores Thiago Mariscal, Marcos Jammal, Cleber Júnior, Caio Godoi e Diego Rodrigues. Para que a CEI seja oficialmente instaurada, é necessária a adesão de ao menos sete parlamentares.
De acordo com Tulio Micheli, há informações de que a empresa concessionária responsável pela coleta de resíduos sólidos urbanos afirma ter cerca de R$ 8,8 milhões a receber do Município. O valor estaria relacionado a falhas na cobrança, arrecadação e repasse da tarifa, o que poderia indicar inconsistências administrativas ou descumprimento contratual.
O parlamentar destaca ainda que, conforme relatos divulgados na imprensa, milhares de imóveis que utilizam regularmente o serviço de coleta não estariam sendo devidamente tarifados, especialmente unidades que não possuem vínculo com contas de água e esgoto. Caso confirmado, o cenário poderia configurar renúncia indevida de receita pública, prejuízo ao erário e desequilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão.
A Comissão Especial de Inquérito, se instaurada, terá como objetivo investigar as causas da suposta dívida apontada pela concessionária, a existência de falhas na cobrança da tarifa, a responsabilidade pela não tarifação de imóveis atendidos, possíveis problemas no repasse dos valores arrecadados, o cumprimento do contrato por parte do Poder Executivo e eventuais danos aos cofres públicos.
Para o vereador, o tema envolve interesse público direto por tratar de recursos municipais, serviço essencial à população e responsabilidade fiscal. A proposta reforça o papel do Legislativo na fiscalização da administração pública e pode abrir um novo capítulo de questionamentos sobre a gestão dos serviços urbanos no município.
