A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, em primeira e segunda votação, uma série de projetos de lei que mexem diretamente com o orçamento público e políticas sociais do município. Entre os destaques está a autorização de abertura de crédito especial de R$ 6 milhões para viabilizar o Programa Cheque Moradia, proposta do Executivo que visa facilitar o acesso à casa própria para famílias em situação de vulnerabilidade social.
O programa prevê a concessão de auxílio financeiro pago diretamente às construtoras cadastradas, destinado à aquisição de unidades habitacionais novas ou ainda em construção. Segundo o texto aprovado, os recursos são provenientes de excesso de arrecadação decorrente de operação de crédito e deverão ser utilizados exclusivamente nas ações vinculadas ao programa. O projeto recebeu 20 votos favoráveis no primeiro turno e 24 no segundo, registrando ausências em ambas as votações.
Outro ponto aprovado foi a alteração na lei de criação de duas escolas municipais, com o objetivo de corrigir informações cadastrais e evitar entraves futuros na emissão de alvarás e documentos oficiais. A proposta tramitou em votação simbólica e foi aprovada por maioria simples em ambos os turnos.
Na pauta social, os vereadores também aprovaram o projeto que cria medidas de apoio e atenção integral às pessoas com hidrocefalia no município. A proposta prevê inclusão em programas de acessibilidade, oferta de transporte especial, parcerias institucionais e a criação do Dia Municipal de Conscientização sobre a Hidrocefalia, a ser celebrado anualmente em 4 de outubro. O texto foi aprovado com emendas, também por votação simbólica.
Já na área de assistência social, foi autorizado crédito suplementar de mais de R$ 1,4 milhão para garantir a continuidade dos serviços de acolhimento institucional em residência inclusiva, assegurando a transição da execução atualmente realizada por uma organização social para outra instituição assistencial, sem prejuízo aos usuários. O projeto foi aprovado com ampla maioria nos dois turnos.
Encerrando a sequência de votações, os parlamentares autorizaram ainda a abertura de crédito especial de R$ 390 mil para reforma do Camelódromo Municipal. O investimento busca melhorar segurança, acessibilidade e estrutura do espaço, impactando diretamente trabalhadores e frequentadores do comércio popular.
A próxima reunião ordinária plenária está prevista para ocorrer de forma presencial no Plenário Homero Santos, com início às 9 horas, marcando o encerramento do primeiro período legislativo.
