A última reunião ordinária de fevereiro na Câmara Municipal de Uberlândia foi marcada por votações expressivas e decisões que impactam diretamente orçamento, patrimônio público e políticas sociais do município. Projetos de autoria do prefeito municipal foram aprovados em primeira e segunda votação, incluindo a abertura de crédito especial de R$ 88,2 milhões.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 974 de 2026, que altera metas do Plano Plurianual 2026 a 2029 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Governo. O recurso, segundo justificativa do Executivo, será destinado ao fortalecimento da governança municipal, modernização administrativa, ampliação da capacidade tecnológica e estruturação do Centro de Operações de Uberlândia. A proposta foi aprovada por 19 votos favoráveis, com uma abstenção e seis ausências, repetindo o mesmo placar no segundo turno.
Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 972 de 2026, que autoriza a doação de um imóvel público de 6.699,06 metros quadrados no Bairro Pequis ao Estado de Minas Gerais. A área deverá ser utilizada para ampliação de vagas na rede pública de ensino. O texto prevê cláusula de reversão do imóvel ao município em caso de descumprimento da finalidade social.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 975 de 2026, que autoriza a transferência de R$ 297 mil do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para a entidade Missão Sal da Terra. O recurso será destinado à ampliação de seis vagas no acolhimento institucional provisório de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva, com atendimento integral de 24 horas.
Na área institucional, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 765 de 2025, que altera a composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas. A proposta prevê revisão da representatividade do colegiado para ampliar a participação de segmentos da sociedade. O projeto foi aprovado por votação simbólica, com voto contrário da vereadora Amanda Gondim.
O momento mais tenso da sessão envolveu o Projeto de Lei nº 754 de 2025, de autoria do vereador Professor Conrado Augusto, que previa a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados possuírem equipamentos adaptados para atendimento de pessoas com obesidade grave. Um parecer contrário à proposta apontou vício de iniciativa e possível inconstitucionalidade, alegando interferência na gestão do Executivo e potencial afronta à livre iniciativa no caso de hospitais privados.
Apesar do parecer técnico recomendar a rejeição da tramitação, o plenário decidiu derrubar o parecer contrário por 11 votos contrários, oito favoráveis e sete ausências, permitindo que o projeto siga adiante no debate legislativo.
A próxima reunião plenária ordinária está prevista para o dia 2 de março, às 9 horas, no Plenário Homero Santos, marcando o início do segundo período da segunda sessão ordinária do ano.
As votações evidenciam um Legislativo alinhado à pauta do Executivo em projetos estratégicos, mas também disposto a tensionar pareceres técnicos quando o debate envolve temas sensíveis como saúde e inclusão.
