A Comissão Especial de Inquérito que investiga possíveis irregularidades na cobrança, arrecadação e repasse da Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos realizou, nesta segunda-feira, 23, sua primeira reunião oficial na Câmara Municipal de Uberaba.
Durante o encontro, os vereadores Anderson 2 Irmãos, presidente da comissão, Túlio Micheli, vice-presidente, e Luiz da Farmácia, relator, aprovaram por unanimidade o Plano de Trabalho que irá conduzir os procedimentos investigativos.
O documento estabelece a metodologia que será adotada ao longo da apuração. Entre os pontos definidos estão a delimitação do objeto investigado, as fases da investigação, os procedimentos de oitivas, diligências institucionais, organização e numeração dos autos, além da definição de regras para guarda documental, publicidade e transparência dos atos.
De acordo com a ata da reunião, o plano foi analisado sob os aspectos jurídicos, administrativos e regimentais, sem apresentação de impugnações formais. Com a aprovação, a comissão passa a atuar de maneira oficialmente estruturada, com validade institucional e segurança jurídica para os atos praticados.
A documentação recebida ou produzida no âmbito da CEI será protocolada, numerada e mantida sob responsabilidade da Diretoria Geral da Câmara Municipal, garantindo integridade e rastreabilidade.
Objeto da investigação
A CEI foi instaurada para apurar possíveis falhas administrativas, contratuais, financeiras e operacionais relacionadas à vinculação da tarifa de resíduos à fatura de água. Também estão no escopo da investigação eventuais prejuízos ao erário, renúncia indevida de receita pública ou desequilíbrio econômico-financeiro do contrato envolvido.
Segundo os membros da comissão, os trabalhos serão conduzidos de forma técnica e fundamentada, respeitando o devido processo investigativo parlamentar.
A próxima etapa prevê requisição de documentos, análises técnicas e definição das primeiras oitivas. Com a aprovação do plano de trabalho, a CEI entra oficialmente em sua fase operacional.
