A Câmara Municipal de Uberaba instaurou, nesta segunda-feira 24, uma Comissão Especial de Investigação para apurar eventuais irregularidades relacionadas às ações da concessionária Eco 050 na BR 050, no trecho que compreende o município.
O foco da CEI é analisar o fechamento e a alteração de entradas para propriedades rurais e empresas às margens da rodovia. A iniciativa partiu de requerimento apresentado pela vereadora Luciene Fachinelli, que apontou possíveis impactos nas atividades econômicas e nos serviços da zona rural.
Segundo a autora do pedido, as mudanças nos acessos podem comprometer o escoamento da produção agrícola e industrial, o transporte escolar rural, a manutenção de redes de energia e gerar prejuízos a trabalhadores e empresas da região. Para ela, a situação pode afetar a ordem econômica e social do município.
Durante a discussão em plenário, o vereador Marcos Jammal solicitou a exclusão do objeto da CEI no que se refere especificamente ao fechamento e à alteração de acessos a propriedades rurais. Ele argumentou que o tema já está sendo analisado por comissão instituída por entidades de classe e que há mais de 150 demandas judiciais em tramitação sobre o assunto. Segundo o parlamentar, uma investigação legislativa paralela poderia interferir nas providências já adotadas. Após o pedido, Luciene informou que pretende tratar do tema com o Sindicato Rural de Uberaba.
A CEI foi composta pelos vereadores Thiago Mariscal como presidente, Luciene Fachinelli como vice-presidente e Ellen Miziara como relatora. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
O requerimento que deu origem à comissão também contou com as assinaturas dos vereadores Varciel Cabeleireiro, Luiz da Farmácia, Samuel Pereira, Dr. Cleber Júnior, Fernando Mendes, Ellen Miziara, Baltazar da Farmácia, Almir Silva, Anderson Dois Irmãos, Thiago Mariscal e Túlio Micheli.
Com a instalação formal da CEI, a comissão poderá convocar representantes, requisitar documentos e realizar diligências para subsidiar o relatório final, que será posteriormente apreciado pelo plenário da Câmara.
